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hommes-27O pagamento do subsídio social de desemprego é suspenso se:

  • For atribuído subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e subsídio por adoção.
  • Se não fizer a prova de Composição e Rendimentos do Agregado, no mês em que completa cada período de 360 dias consecutivos de atribuição do subsídio. O subsídio é suspenso no mês seguinte aquele em que a prova devia ter sido feita.
  • Começar a trabalhar a recibos verdes ou contratado.
  • Estiver a frequentar um curso de formação profissional pelo qual seja pago. Se o valor que lhe pagam pelo curso for mais baixo do que a prestação do subsídio social de desemprego, continua a receber o subsídio mas o valor que lhe pagam pelo curso é descontado.
  • O seu ex-empregador declarar à Segurança Social o pagamento de férias não gozadas (o subsídio de desemprego fica suspenso pelo número de dias de férias não gozadas que lhe forem pagos).
  • Sair do país, exceto no período anual de dispensa ou tratamentos médicos cuja necessidade seja atestada nos termos estabelecidos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (deve comunicar ao Serviço de Emprego que se vai ausentar).
  • Se sair do país em missão de voluntariado devidamente comprovada, durante o período de duração da missão, até ao máximo de cinco anos.
  • Se sair do país na qualidade de bolseiro ao abrigo de programa comunitário ou promovido por outra instituição internacional ou como bolseiro de investigação, durante o período de duração da bolsa, até ao máximo de cinco anos.
  • For praticado um ato isolado (para efeitos fiscais) por exercício de atividade independente, e pelo período de duração da atividade se o beneficiário comunicar o início da atividade independente ao competente serviço de segurança social. Caso o beneficiário pratique um ato isolado, para efeitos fiscais, e não comunique o exercício de atividade independente ao competente serviço de segurança social, o número de dias de suspensão do pagamento das prestações corresponde ao valor resultante da divisão do montante declarado a título de ato isolado pelo valor diário da remuneração de referência. Ex:
    • Um beneficiário que tenha praticado um ato isolado no valor de 900,00 € e cuja remuneração de referência diária para o cálculo do subsídio de desemprego era de 15,00 €, terá o subsídio de desemprego suspenso por 60 dias.
  • Estiver detido em estabelecimento prisional ou sujeito a outras medidas de coação privativas da liberdade.
  • Quando lhe for solicitada a declaração de autorização para acesso a informação bancária junto do Banco de Portugal ou em alternativa, a apresentação dos documentos bancários que sejam considerados relevantes, de qualquer elemento do agregado familiar, e não proceder à sua entrega no prazo que lhe for concedido, a sua prestação é suspensa e perde o direito à prestação até entregar a referida declaração.

O que é preciso fazer para reiniciar o pagamento
1. Fazer nova inscrição no Serviço de Emprego

  • Se o subsídio social de desemprego foi interrompido por estar em formação ou a receber subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro ou subsídio por adoção, não precisa de voltar a inscrever-se no Serviço de Emprego. Nestes casos, a Segurança Social comunica diretamente ao Serviço de Emprego que vai reiniciar o pagamento do subsídio social de desemprego.


2. Provar que já não está a trabalhar

  • Se esteve a trabalhar com contrato Apresente no Serviço de Emprego a declaração de situação de desemprego passada pelo empregador (que comprova que já não trabalha e que o desemprego foi involuntário).
  • Se esteve a trabalhar a recibos verdes
  • Apresente no Serviço de Emprego a prova de que cessou atividade como trabalhador independente nas Finanças.
  • Se esteve a trabalhar no estrangeiro

Apresente na Segurança Social:

  • Declaração de inscrição no Serviço de Emprego
  • Documento portátil U1 ou E301, se esteve a trabalhar em algum país pertencente à União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou na Suíça;
  • Prova de que trabalhou no estrangeiro, autenticada pelo consulado português desse país, se esteve a trabalhar fora da União Europeia, Suíça Islândia, Noruega ou Listenstaina. Se esteve em missão de voluntariado ou como bolseiro no estrangeiro
  • Prova que esteve em missão de voluntariado ou como bolseiro, consoante o caso.

Casos em que se perde o direito ao subsídio cujo pagamento está suspenso (e não pode haver reinício do pagamento)

  • Se não fizer a prova de Composição e Rendimentos do Agregado, no mês seguinte aquele em que deveria ter sido efetuada.
  • Se estiver a trabalhar a recibos verdes ou com contrato há 3 anos seguidos ou mais.
  • Se se ausentar do país por mais de 3 meses sem apresentar nenhum comprovativo de ter estado a trabalhar,
  • Se não regressar ao país no fim do período da missão de voluntariado (para as situações devidamente comprovadas).
  • Se não regressar ao país no fim do período de duração da bolsa (nas situações de ausência do país como bolseiro ao abrigo de programa comunitário ou promovido por outra instituição internacional ou como bolseiro de investigação).
  • Se tiverem passado 5 anos ou mais desde a data em que inicialmente pediu o subsídio.

O subsídio social de desemprego termina definitivamente se:

  • Terminar o período durante o qual tinha direito ao subsídio.
  • Deixar de cumprir a condição de recursos pelo facto do rendimento mensal por pessoa do agregado familiar ultrapassar os 335,38 €.
  • Passar à situação de pensionista por invalidez.
  • Atingir a idade para pedir a Pensão por Velhice e tiver cumprido o prazo de garantia para o fazer.
  • A inscrição para emprego no Serviço de Emprego tiver sido anulada por incumprimento dos deveres.
  • Tiver dado informações falsas, omitido informações ou usado meios fraudulentos para obter o subsídio ou influenciar o montante das prestações a receber.
  • Prestar falsas declarações quanto aos elementos necessários para determinar a condição de recursos. Como penalização, não poderá receber durante 24 meses (dois anos), a contar da data a partir da qual foi detetada esta situação pelos serviços da Segurança Social, qualquer prestação social sujeita a condição de recursos (não só aquela em que prestou falsas declarações, ou seja, o Subsídio Social de Desemprego, mas também o Rendimento Social de Inserção, Prestações por Encargos Familiares e Subsídios Sociais no âmbito da Parentalidade).

Atenção: A prestação de falsas declarações sobre os elementos necessários para determinar a condição de recursos (agregado familiar e respetivos rendimentos) para acesso ao subsídio social parental inicial e ainda que este não seja atribuído, determina a impossibilidade de acesso, durante dois anos, a qualquer das seguintes prestações: subsídios sociais no âmbito da parentalidade, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção e prestações por encargos familiares.

Fonte: SS