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Sabia que se o seu neto estiver doente pode justificar as suas faltas para lhe dar assistência, para além destas ainda serem remuneradas?Avós podem faltar ao trabalho para assistência aos netos

O que é?

Esta é uma prestação em dinheiro atribuída, por prestar assistência inadiável e imprescindível ao neto menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, por motivo de doença ou acidente.

É paga aos avós ou equiparados, se os pais trabalharem, não puderem prestar assistência ao filho, não pedirem o respetivo subsídio pelo mesmo motivo e, ainda, se nenhum outro familiar do mesmo grau faltar ao trabalho para prestar aquela assistência.

Quem pode requerer?

    • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelo regime de:
      • Trabalhadores por conta de outrem
      • Seguro social voluntário:
        • Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
        • Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
        • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
        • Bolseiros de investigação científica.
    • Beneficiários em situação de pré-reforma que exerçam atividade profissional integrada nos regimes geral dos trabalhadores por conta de outrem ou no seguro social voluntário
    • Beneficiários a receber pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Condições de atribuição

O beneficiário, à data do impedimento, deve ter:

    • Prazo de garantia de 6 meses civis com registo de remunerações. Consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública
    • A situação contributiva regularizada perante a Segurança Social até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao do impedimento, se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

A atribuição do subsídio depende ainda do gozo das respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.

A cessação ou suspensão do contrato de trabalho não prejudica o direito à atribuição do subsídio.

Acumulação com outros benefícios

Pode acumular com:

    • Indemnizações e pensões por doença profissional e/ou por acidente de trabalho
    • Pensão de velhice, invalidez relativa e sobrevivência concedidas no âmbito do sistema previdencial ou de outros regimes obrigatórios de proteção social
    • Prestações de pré-reforma desde que os beneficiários exerçam atividade enquadrada no regime dos trabalhadores por conta de outrem ou no regime do seguro social voluntário (bolseiros de investigação cientifica e trabalhadores em barcos de empresas estrangeiras)
    • Rendimento social de inserção
    • Complemento solidário para idosos.

Não pode acumular com:

    • Rendimentos de trabalho
    • Subsídio de desemprego
    • Subsídio de doença
    • Prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos
    • Prestações emergentes do mesmo facto desde que respeitantes ao mesmo interesse protegido, ainda que atribuídas por outros regimes de proteção social.

Período de concessão

O subsídio para assistência a neto é concedido pelo período correspondente aos dias de faltas remanescentes não gozados pelos progenitores, nos termos previstos para o subsídio para assistência a filho, com as devidas adaptações.

Prazo para requerer

No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção.

Documentos a apresentar

Declaração médica, que indique o período de impedimento para o trabalho, necessário para garantir a assistência inadiável e imprescindível ao neto.

O subsídio para assistência a neto corresponde a 65% da remuneração de referência do avô/avó que o pede e que corresponde à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros 6 meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho.

Para salvaguardar que os rendimentos muito baixos não recebam um apoio demasiado baixo, a Segurança Social estabeleceu um valor mínimo diário: 11,18 euros.

O apoio tem de ser pedido nos seis meses a contar do dia em que o avô/avó deixa de trabalhar para prestar assistência ao neto, através da Segurança Social Direta, dos serviços de atendimento da Segurança Social ou por correio para o centro distrital da área de residência.

Consulte a informação actualizada e completa disponível no sítio da Segurança Social.