Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério de Mota Soares calculou o nível de contribuições necessário para cobrir gastos até 2060. TSU pode aumentar para tornar prestações sociais viáveisTSU tem sido o tema da pré-campanha.

A Taxa Social Única (TSU) que é paga pelos trabalhadores e empresas à Segurança Social não vai chegar para financiar nos próximos anos as respectivas prestações. O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Emprego e Segurança Social estimou qual seria a TSU necessária para evitar défices no sistema previdencial. Em 2013, teria sido necessária uma TSU superior em 3,12 pontos percentuais face à que foi paga. Até 2060, a actual TSU será sempre insuficiente.

"Para que o sistema previdencial [em 2013] não tivesse apresentado um défice de financiamento teria sido necessário aumentar a TSU dos actuais 33,98% [valor que desconta à taxa de 34,75% a componente referente aos encargos de administração] para 37,1%", calcula o estudo "Avaliação actuarial do sistema previdencial da Segurança Social".

O estudo do GEP, liderado por Carlos Pereira da Silva, calcula a taxa contributiva de equilíbrio, que representa a taxa que teria de ser aplicada em cada ano à massa salarial declarada para que o sistema de protecção conseguisse, através de contribuições e quotizações, o montante "estritamente necessário para pagar as prestações sociais desse ano". Os autores apontam para a necessidade de taxas mais altas, mas não assumem esta opção como a única para garantir a sustentabilidade do sistema.

O estudo, que calcula a taxa contributiva de equilíbrio entre 2013 e 2060, mostra que em todos os anos é necessária uma taxa mais alta do que a que está a ser paga. Em 2015, a taxa teria de ser superior em 1,57 pontos percentuais (um cenário menos gravoso face a 2013). Nos anos seguintes, seria necessária uma TSU cada vez maior.

O financiamento da Segurança Social tem sido o tema mais discutido durante a pré-campanha eleitoral, com o debate a centrar-se na questão das pensões. O programa do PS prevê uma redução gradual da TSU para trabalhadores (com o correspondente corte nas pensões futuras) e admite também uma descida das contribuições pagas pelas empresas, à medida que as novas fontes de financiamento alternativas se consolidem. A proposta socialista recebeu críticas de todos os partidos, com o Governo a argumentar que o PS põe em causa o financiamento da Segurança Social. Do lado da coligação, a intenção é a de baixar a TSU das empresas, na medida da flexibilidade concedida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Além disso, o Governo reconhece a necessidade de reduzir em 600 milhões o saldo do sistema público de pensões - o que pode resultar de uma subida de receitas ou de uma descida nas despesas.

Descontos não pagam pensões mas cobrem desemprego
De acordo com o estudo do GEP, nem todas as prestações cobertas pela TSU são deficitárias. A parte que, dentro da actual taxa contributiva, segue para a protecção dos trabalhadores em caso de desemprego, invalidez, doença e doença profissional fica acima do necessário. Do total da TSU (sem administração), uma fatia que corresponde a 5,04% é usada para a protecção no desemprego. Mas este ano, segundo as contas do GEP, bastariam 4,48%.

Em sentido contrário, as despesas com velhice, morte e parentalidade precisariam de uma fatia maior da TSU para pagar estas actuais prestações. Os gastos com pensões de velhice - as mais significativas, são financiados com 19,73% da TSU, mas seria necessário um contributo de 22,41% em 2015. 

Os autores do estudo admitem que o equilíbrio do sistema "tem sido assegurado pela afectação crescente de impostos e/ou outras fontes de financiamento externas", o que "tornará os sistemas cada vez mais assistencialistas". E, por isso, defendem que é fundamental "reforçar a contributividade do sistema, reforçando a ligação actuarial entre contribuições e benefícios".

O estudo salienta assim que é preciso reduzir ou minimizar o acesso às prestações contributivas por parte de beneficiários "que não exibem suficiente carreira contributiva". Além disso, o GEP sugere que deve ser combatido "o crescente sentimento de que as contribuições não passam de impostos e que do seu pagamento não decorre qualquer contrapartida em termos de prestações sociais".

Fonte: Económico