Cantinho do Emprego

b) Com o regresso ao pleno exercício de funções por acordo entre o trabalhador;

c) Com a cessação do contrato de trabalho.

Sempre que a extinção da situação de pré-reforma resulte de cessação do contrato de trabalho que conferisse ao trabalhador direito a indemnização ou compensação caso estivesse no pleno exercício das suas funções, aquele tem direito a uma indemnização correspondente ao montante das prestações de pré-reforma até à data legal de reforma.

A indemnização referida tem por base a última prestação de pré-reforma devida, à data da cessação do contrato de trabalho.

O trabalhador cuja pré-reforma se extinguiu por motivo de cessação do contrato de trabalho e se encontre em situação de desemprego involuntário tem direito às prestações de desemprego nos termos legais.

A extinção da situação de pré-reforma deve ser mencionada na folha de remunerações relativa ao mês da sua verificação.

Reforma por velhice
O trabalhador é considerado requerente da pensão por velhice logo que complete a idade legal de reforma, salvo se até essa idade tiver ocorrido a extinção da situação de pré-reforma.

Maria Cândida Torres Baptista  - Pedido de aposentação   |2011-02-09 22:53:39 Gostaria de saber como está a andar o meu processode aposentação na CGA, uma vez que foi requerida em Novembro de 2010. Obrigada

Manuel Dionisio Monteiro  - subscritor nº. 450***   |2011-01-18 21:17:54 Gostaria de saber quanto tempo leva a CGA a despachar a minha reforma, uma v ez que foi requerida em Agosto de 2010, tendo como inicio da mesma o dia 1 de Dezembro de 2010. Agradeço imenso a resposta e se possível juntar este breve comentário ao meu processo. Obrigado

Adéla Lopes de Almeida Mata de  - Simulação de Reforma   |2010-06-11 13:59:08 Tenho Fibromialgia, e Depressão Major.Trabalho, mas neste momento e depois de várias baixas, já não aguento trabalhrar mais. Gostaria de saber se podiam fazer uma simulação de quanto receberia se me reformasse agora, pois já trabalho há quarenta anos " é o que penso" Meu nºSegurança social1009566098 Desde já agrdeço

HELENA RAMOS  - informação   |2010-04-20 17:49:20 dado que o meu pai faleceu há 2 meses e a minha mãe não tem outro meio de subsistência venho pedir que me informem quando é que ela receberá a reforma

Maria Hortense Escudeiro Amara  - reforma   |2010-04-02 17:47:34 Gostaria de saber o tempo de espera, isto é quantos meses é que se espera actualmente pela reforma. Eu pedi a minha em Fevereiro de 2010. Muito obrigada

Manuel Santos Mateus Mariano  - Informação urgente   |2010-03-06 00:51:25 Sei que no caso de o pedido de aposentação antecipada entrar na CGA antes da publicação do OE 2010 a penalização é de 4,5%/ano. O que não sei é, mantendo aquela situação de pedido mas indicando a data de 30 de Setembro para a efectivação da aposentação, se mantém os 4,5%? Eu penso que sim, porque o pedido é apresentado antes de, embora para produzir efeitos depois.