Cantinho do Emprego

As pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares da ADSE, quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não apenas as de valor superior a 1,5 vezes essa retribuição, ficam sujeitas ao desconto de 1,5%.

Quando da aplicação desta percentagem resultar pensão de valor inferior à RMMG, esta fica isenta de desconto.