Cantinho do Emprego

Pensão de Velhice
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FracoBom 
Sábado, 27 Dezembro 2008 12:56



Pensão velhiceDescrição
A pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro¬teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da actividade profissional.
 
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito à pensão de velhice é reconhecido ao beneficiário que tenha:
•Completado 65 anos, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas;
•Cumprido o prazo de garantia.
PRAZO DE GARANTIA

O prazo de garantia para atribuição da pensão de velhice é de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. São, ainda considerados outros prazos de garantia completados ao abrigo de legislação anterior.
 
Contagem do Prazo de Garantia

Relativamente aos períodos posteriores a 1 de Janeiro de 1994:
•Consideram-se os anos civis que tenham, pelo menos, 120 dias, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações por trabalho prestado ou situação de equivalência (densidade contributiva);
•Os anos civis com menos de 120 dias de registo de remunerações, podem ser agregados para completar um ano civil;
•Se o número de dias registados, num determinado ano civil contado individualmente, ou agregado com outros, for superior a 120 dias, os dias que excederem este número já não são considerados para a contagem de outro ano civil.
Para efeitos de atribuição da pensão:
•São considerados os prazos de garantia cumpridos ao abrigo de legislação anteriormente em vigor;
•Relativamente aos períodos de carreira contributiva anteriores a 1994, cada grupo de 12 meses com registo de remunerações corresponde a um ano civil, nos casos em que o beneficiário não tenha cumprido o prazo de garantia ao abrigo de legislação anterior.
O prazo de garantia pode ser completado por recurso à totalização de períodos contributivos registados noutros regimes de protecção social, nacionais ou estrangeiros, desde que se verifique, pelo menos, a existência de um ano civil com registo de remunerações, no regime geral.
FLEXIBILIZAÇÃO DA IDADE DE ACESSO À PENSÃO
 
A flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice consiste no direito do beneficiário requerer a pensão com idade inferior ou superior a 65 anos.
 
Pensão Antecipada
 
A Pensão de Velhice pode ser requerida antes dos 65 anos se o beneficiário, simultaneamente, tiver:
•Pelo menos, 55 anos de idade;
•Completado 30 anos civis de registo de remunerações (aos 55 anos de idade).
O montante da pensão antecipada de velhice é calculado pela aplicação de um factor de redução ao valor da pensão estatutária de 0,5% por cada mês de antecipação até aos 65 anos.
 
Quando o beneficiário, aos 55 anos de idade, tiver mais de 30 anos de carreira contributiva, o número de meses de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de redução da pensão é reduzido de 12 meses, por cada período de três anos que exceda os 30.
 
Atenção:  Não é permitida a acumulação de pensão antecipada de velhice, por flexibilização da idade, com rendimentos de trabalho ou actividade, a qualquer título, na mesma empresa ou grupo empresarial, no período de três anos seguintes à  data da respectiva atribuição.
A idade de acesso à pensão pode ser ainda antecipada nos casos de actividades profissionais de natureza penosa ou desgastante, nos casos de medidas de protecção específica a actividades ou empresas por razões conjunturais e desemprego involuntário de longa duração.
 
Pensão Bonificada
A pensão de velhice é bonificada nas seguintes condições:
 
Acesso à Pensão Depois dos 65 Anos de Idade
Se o beneficiário requerer a pensão de velhice com idade superior a 65 anos e pelo menos 15 anos civis com registo de remunerações no âmbito do regime geral, a pensão é bonificada por aplicação de uma taxa mensal, ao número de meses de trabalho efectivo posterior, compreendido entre o mês em que o beneficiário completa os 65 anos e o mês de início da pensão, com limite de 70 anos de idade.
A taxa mensal de bonificação varia em função do número de anos civis de carreira contributiva que o beneficiário tenha cumprido à data de início da pensão:
•De 15 a 24 anos de carreira contributiva, a taxa de bonificação mensal é de 0,33%;
•De 25 a 34 anos de carreira contributiva, a taxa de bonificação mensal é de 0,50%;
•De 35 a 39 anos de carreira contributiva, a taxa de bonificação mensal é de 0,65%;
•A partir de 40 anos de carreira contributiva, a taxa de bonificação mensal é de 1%.
Acesso à Pensão Antes de completar 65 Anos de Idade
 
Se o beneficiário tiver condições para requerer pensão de velhice antecipada sem aplicação do factor de redução e não o fizer, a pensão é bonificada por aplicação de uma taxa mensal de 0,65% ao número de meses com registo de remunerações por trabalho efectivo, compreendidos entre o mês em que se verificaram essas condições e os 65 anos ou a data de início da pensão, se esta ocorrer em idade inferior.
Em ambas as situações, o montante da pensão bonificada não pode ser superior a 92% da melhor das remunerações de referência que serviu de base ao cálculo da pensão.
MONTANTE DA PENSÃO
A pensão é calculada com base na carreira contributiva do beneficiário.
Conte as regras de cálculo da pensão.


Quem pode requerer?
Os beneficiários do regime geral de segurança social com enquadramento obrigatório relativamente à protecção na invalidez e velhice, desde que preencham as condições de atribuição.

Onde posso requerer?
A Pensão de Velhice pode ser requerida:
•Através do serviço Segurança Social Directa;
•Nos serviços de atendimento do Centro Distrital de Segurança Social da área de residência do beneficiário ou do Centro Nacional de Pensões
Consultar a Rede Nacional de Atendimento da Segurança Social.
 
Se residir no estrangeiro:
•Através do serviço Segurança Social Directa;
•Nas instituições previstas para o efeito nos instrumentos internacionais aplicáveis.

Quando posso requerer?
Em qualquer altura, desde que se verifiquem as condições de atribuição exigidas (idade e prazo de garantia).
O requerimento pode ser apresentado com a antecedência máxima de três meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

O que preciso para requerer?
Formulário de modelo modelo próprio - Requerimento de Pensão de Velhice.
O requerimento deve ser apresentado depois de preenchido, assinado e acompanhado dos documentos de prova nele indicados.
O formulário pode ser obtido nos serviços de Segurança Social ou por impressão ou download.

Qual o custo?
Sem custos associados.

Outras Informações
Ver também:
Montantes das Pensões;
Simulador de Pensões.

Fonte: http://www.portaldocidadao.pt



 

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