Cantinho do Emprego

A descida da sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5% vai ser acompanhada de outros aumentos no imposto, como noticia hoje o Diário de Notícias. O subsídio de refeição e as gorjetas vão ser mais castigados.

O subsídio de refeição pago em dinheiro acima de 4,27 euros irá estar sujeito a IRS. Actualmente o limite é de cinco euros. Isto significa que o imposto incidirá sobre um montante mais baxo do que acontece agora, agravando o imposto a pagar.

Em Abril, o Governo alterou as regras do subsídio de desemprego, aplicando cortes progressivos e novos valores de referência. Com o Orçamento do Estado para 2013, os desempregados vão pagar uma nova taxa de 6%.

1. Como é
2. Como vai ser

Valor
1. O montante mensal do subsídio de desemprego corresponde a 75% do salário líquido auferido, com um limite máximo de 1257,66 euros (três Indexantes de Apoios Sociais). O valor mínimo desta prestação é de 1 IAS (419,22 euros).

2. O montante mensal do subsídio de desemprego corresponde a 75% do salário líquido auferido, com um limite máximo de 1048 euros. O valor mínimo desta prestação mantém-se nos 419,22 euros. O Governo chegou a fazer uma proposta aos parceiros para baixar este valor mínimo para 377,3 euros, mas acabou por retirá-la das negociações.

Diploma que determina cortes no subsídio de doença, na maternidade ou no rendimento social de inserção também entra hoje em vigor.

Os desempregados que descontaram apenas doze meses para a Segurança Social podem pedir subsídio de desemprego a partir desta semana. A medida alarga o número de potenciais beneficiários, já que até aqui o período de descontos exigido era de quinze meses. A alteração foi publicada em Março, mas a medida entra hoje em vigor.

Os doze meses de descontos têm que ter sido registados ao longo dos últimos dois anos. No entanto, a lei exige que o subsídio seja pedido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.

É também hoje que entra em vigor o diploma que altera as regras das prestações sociais, publicado na semana passada em Diário da República. Conheça as principais alterações.

A possibilidade de acumular parte do subsídio de desemprego com salário vai chegar ao terreno na próxima semana.

Actualmente, já é possível acumular parte da prestação com ‘part-time' ou trabalho independente, desde que estas actividades gerem rendimentos muito baixos. A novidade, agora, passa por alargar a regra a trabalhos a tempo completo, que paguem abaixo do subsídio de desemprego recebido. Em Maio, o Governo apresentou aos parceiros sociais um projecto de portaria com as linhas gerais deste novo apoio. No entanto, o diploma final pode ter sofrido algumas alterações pontuais, já que o Governo recebeu entretanto contributos dos parceiros sociais. O novo apoio deverá vigorar durante o período de ajustamento económico e financeiro. Saiba o que foi negociado.