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Posso deduzir despesas de um empréstimo habitação quando a casa tenhaau_travail-25 usufrutos? Sempre foi a minha morada para efeitos fiscais e a minha residência.

Relativamente ao ano fiscal de 2010, são dedutíveis à colecta 30% dos encargos com imóveis referentes a juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, até ao limite de €591 (acrescido em 10% no caso de imóveis com certificado energético nas categorias A ou A+). Este limite é também elevado em 50%, 20% e 10%, respectivamente, para os sujeitos passivos com rendimento colectável até ao limite dos 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimento.

Note-se que, para o ano fiscal de 2011 e seguintes, quanto aos sujeitos passivos enquadrados nos últimos dois escalões de rendimento, esta dedução à colecta, em conjunto com diversas outras (v.g. despesas de saúde, despesas de educação e formação, encargos com lares), terá como limite 1,666% do rendimento colectável, até ao valor de €1.100. 

Quanto ao caso do leitor, assumimos, perante a informação facultada, que a casa tem um usufruto a favor de terceiros. Nestes termos - e ainda que formalmente essa habitação seja a sua residência para efeitos fiscais -, consideramos que, ao existir um usufruto a favor de terceiros, a casa em apreço não qualificará como residência própria e permanente do leitor. Assim, e apesar dos escassos elementos de que dispomos sobre a situação, afigura-se-nos que o leitor não poderá deduzir os encargos suportados com o empréstimo à habitação, por não preencher o requisito de ser um empréstimo relativo à sua habitação própria e permanente, dado a casa ter um usufruto em favor de terceiro.

Refira-se ainda que são igualmente dedutíveis à colecta os juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário. No entanto, a legislação refere-se expressamente apenas ao arrendamento, pelo que a dedução também não poderá ser aplicada relativamente a imóveis objecto de usufruto e não de arrendamento.

Resposta do departamento fiscal da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL

Fonte: JN