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As casas com dois proprietários (um casal por exemplo) mantém a isenção deBizfairy IMI mesmo quando um dos donos adquire a parte do outro.

Este esclarecimento consta de um despacho do director-geral dos Impostos que num ofício circulado enviado aos serviços clarifica que a isenção de IMI "reconhecida a dois comproprietários para habitação própria e permanente de ambos, independentemente do seu estado civil, não cessa com o fim da coabitação".


Porque, acrescenta o despacho, o direito à isenção é uno i indivisível e é relativo ao prédio. "Consequentemente, quando um dos comproprietários adquire a metade indivisa do outro", mantém o direito a beneficiar da isenção pelo período remanescente, ou seja, até esgotar o prazo que foi concedido.

No regime ainda em vigor a isenção de IMI pode ser de oito ou quatro anos, em 2012 só serão atribuídas isenções por três anos

Fonte: Dinheiro Vivo