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au travail-11IMI / IMT / IS/ IUC - Avaliações - Reclamação de Avaliação

  • 01-0225 Como se pode reclamar do valor patrimonial tributário já inscrito na matriz? O sujeito passivo pode reagir contra qualquer incorrecção nas inscrições matriciais apresentando uma reclamação da matriz nos termos do artigo 130.º, n.º 3, do CIMI.

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au bureau-14IMI / IMT / IS/ IUC - Avaliações - Pedido de Avaliação

  • 01-0217 Quem tem competência para iniciar o procedimento avaliativo? A iniciativa do procedimento avaliativo cabe ao chefe de finanças, com base na declaração Modelo 1 de IMI apresentada pelos sujeitos passivos ou quaisquer elementos de que disponha.

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ac ordi-22IMI / IMT / IS/ IUC - Avaliações - Pedido 2ª Avaliação

  • 01-0218 Em que prazo é possível solicitar uma segunda avaliação? O prazo para solicitar uma segunda avaliação é de trinta dias contados da data de notificação da primeira avaliação.
  • 02-0219 O pedido de segunda avaliação necessita de ser fundamentado? O pedido de segunda avaliação não necessita de ser fundamentado, exceto quando tenha por base a distorção do valor patrimonial tributário face ao valor de mercado.

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ac ordi-03IMI / IMT / IS/ IUC - Avaliações - Outras Questões Operativas

  • 01-0232 Quem nomeia os peritos avaliadores? Os peritos locais e regionais são nomeados pelo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do CIMI.
  • 02-0233 O que é a Comissão de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU)? A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) é um organismo de coordenação da avaliação de prédios urbanos que funciona junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e tem como principal competência propor trienalmente o zonamento e os respectivos coeficientes de localização para aprovação do Ministro das Finanças.

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ac ordi-22IMI / IMT / IS/ IUC - Avaliações - Modelo 1 do IMI (regras )

  • 01-0194 O pedido de inscrição na matriz de prédios omissos implica que os mesmos tenham de ser avaliados para efeitos fiscais? Sim, a inscrição de prédios omissos na respetiva matriz predial encontra-se previamente sujeita ao procedimento avaliativo.