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Governo enviou na passada 6ª feira as taxas de retenção na fonte de IRS para aplicar aos salários eGoverno anuncia tabelas de retenção na fonte para IRS 2017 pensões ganhos ao longo deste ano, para publicação em Diário da República. Porém, tendo em conta que não houve mudanças de monta no imposto, estas resumem-se praticamente à actualização dos escalões à inflação.

A taxa de inflação a acutalizar é de 0,8% no valor dos escalões correspondendo à taxa de inflação de 2016, com que foi actualizada a própria tabela principal do IRS para 2017 e serve para garantir que quem tem um aumento médio alinhado com a inflação não será penalizado nos impostos por causa disso.

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É uma inovação, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017, e, ainda que com limitações, deverá arrancar já para o ano, para Declarações de IRS automáticas em 2017os rendimentos relativos a 2016. O Fisco preenche tudo e o contribuinte apenas tem de validar. Prazos de entrega também mudam.

As declarações automáticas são uma medida Simplex e deverão ser uma realidade já no próximo ano para as liquidações do IRS referente a 2016. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, entregue no Parlamento esta sexta-feira, 14 de Outubro, o Governo pretende que, com base na informação de que já dispõe, nomeadamente através do e-factura ou das declarações enviadas pelas entidades patronais, o Fisco possa disponibilizar no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória. Aliás, no caso de contribuintes casados, haverá mesmo duas declarações provisórias, uma por cada um dos regimes possíveis – tributação conjunta e separada.

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Autoridade Tributária já fez a publicação das tabelas de retenção do IRS para o ano 2016, para o Continente.

Estas aplicar-se-ão já aos vencimentos pagos em Maio. 

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Existem 5653 pessoas sob o regime de residente não-habitual, que lhes permite ficar isentos de IRS ou pagar apenas 20% de impostoEstrangeiros vêm para Portugal à procura de benefícios fiscais

No nosso país, vivem estrangeiros com o regime de residente não-habitual. Este regime fiscal permite-lhes ficarem isentos de IRS (caso sejam reformados) ou pagarem apenas 20% de imposto. Em Portugal, só há um escalão que paga menos do que 20%: os dos rendimentos anuais até aos €7035.

Segundo o Diário de Notícias, a administração fiscal encontra-se a analisar mais 1754 pedidos. Em 2015, houve um total de 3474, o que denota um grande aumento quanto aos anos anteriores. O jornal recorda que entre 2009 e 2012, só se registava uma média de 100 pedidos por ano.

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De 16 a 31 de março, decorre o período para reclamar caso discorde dos valores que algumas empresas registaram no e-fatura.Carrying Books

Mas não se sabe se a resposta das Finanças será dada antes de 1 de abril (data de arranque da entrega do IRS). Como será notificado da decisão? Deve esperar pela resposta para apresentar o IRS? Dadas as incertezas, aconselhamos os contribuintes a corrigirem os valores manualmente no anexo H, se tiverem os comprovativos em papel.

Fases de entrega do IRS

  • 1 a 30 de abril: trabalhadores com rendimentos exclusivamente de trabalho por conta de outrem ou pensões;
  • 1 a 31 de maio: contribuintes com rendimentos de outras categorias, como os trabalhadores independentes, com rendimentos de rendas e outros (mesmo que acumulem com trabalho dependente e pensões).