Cantinho do Emprego

Arranca dia 1 de março, a entrega da declaração de rendimentos (IRS) relativa a 2012. Durante o mês de março, os contribuintes da primeira fase, com rendimentos das categorias A e H (de pensões e trabalho por conta de outrem) poderão entregar as declarações em papel.

Os contribuintes desta fase que queiram entregar a declaração pela Internet terão de esperar por abril.

Já os da segunda fase (com rendimentos de outras categorias) poderão fazer a entrega em papel em abril e pela Internet em maio.

Este ano pode contar com alterações significativas no que toca às deduções. Vai poder deduzir menos despesas, o que significa que terá direito a menos reembolso, ou terá mais a pagar.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de março e a Autoridade Tributária e Aduaneira está já a enviar alertas aos contribuintes sobre esta obrigação fiscal e a lembrar que quem opta pela entrega pela Internet receberá mais cedo o reembolso.

No próximo mês de março, os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) devem proceder à entrega da sua declaração anual do IRS, se estiverem a pensar em faze-lo na versão em papel.

Em abril, iniciam-se as entregas em suporte eletrónico para os contribuintes das Categorias A e H e em papel para os restantes tipos de rendimento, nomeadamente trabalho independente, rendas ou mais-valias mobiliárias e imobiliárias.

Maio é o mês em que os que têm outros rendimentos além dos gerados pelo trabalho dependente e pensões, procederam ao seu acerto anual de contas pela Internet.

Em apenas três dias, o número de faturas que os restaurantes enviaram para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) triplicou, passando de 3,09 milhões para 9,11 milhões. Mas a maioria dos consumidores continua a não associar o seu número de contribuinte a estas faturas e a não aproveitar o benefício fiscal que o fisco oferece.

Ao portal das Finanças chegaram até ontem 9,42 milhões de faturas das quatro áreas de atividade que conferem um crédito fiscal aos consumidores e lhes permitem reduzir o seu IRS. Daquele total, 9.112.387 foram enviadas pelos setores da restauração e alojamento.

Os dados "e-fatura" (integrado no site das Finanças) indicam contudo que em apenas 9% dos casos os clientes optaram por associar o seu número de contribuinte à fatura e ficar, assim, em condições de abater ao seu IRS 5% do IVA que pagaram na conta. Esta diferença entre as faturas reportadas e as que têm o NIF do cliente faz com que o valor do crédito fiscal potencial atinja já os 870 mil euros, ainda que o benefício efetivamente concedido se fique pelos 185 mil euros, ou seja, 21%.

Em Março começa o prazo de entrega da declaração de rendimentos do ano de 2012.

Em Março começa o prazo de entrega em papel da declaração do IRS relativo aos rendimentos do ano passado. Este ano haverá já alterações significativas e a factura fiscal deverá ser bem diferente da do ano passado. É que o Governo introduziu mudanças e limites às deduções que vão agravar os impostos dos contribuintes. No final, terão menos a receber de reembolso ou mais a pagar. Saiba quais são as principais alterações no IRS.

1 - Deduções com a saúde
Esta é uma das alterações principais e sofre uma redução brutal. Se até aqui os contribuintes podiam deduzir 30% das despesas com saúde sem qualquer limite, a partir de agora os tectos serão mais apertados. Só será possível uma dedução no IRS de 10% dos montantes gastos com o limite de 838,44 euros.