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Faturas emitidas desde 1 de janeiro vão ser consideradas, mas contribuintes devem ir ao e-fatura e colocá-las na "bolsa das despesas de Faturas de saude a 23% de IVA voltam a dar benefícios fiscaissaúde

A possibilidade de utilizar as despesas de saúde taxadas a 23% para reduzir o IRS foi eliminada com a reforma deste imposto, mas uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP vai recuperar a dedução concedida por este tipo de gasto. Tal como antes, apenas serão consideradas as compras fundamentadas com receita médica e será necessário que o contribuinte "valide" a fatura no Portal das finanças.

Os produtos e serviços de saúde que pagam IVA a 23% vão voltar a ser aceites como despesa de saúde desde que tenham sido adquiridos mediante receita médica. Esta medida consta de uma proposta de alteração apresentada pelos partidos da maioria e apresentar de entrar em vigor só nas próximas semanas vai permitir que sejam consideradas como dedutíveis as faturas emitidas a partir de janeiro.

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Faturas emitidas desde 1 de janeiro vão ser consideradas, mas contribuintes devem ir ao sistema e coloca-las na "bolsa das despesas de Facturas de Saude a 23% de IVA podem retornar benefícios fiscais em 2016saúde

A possibilidade de utilizar as despesas de saúde taxadas a 23% para reduzir o IRS foi eliminada com a reforma deste imposto, mas uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP vai recuperar a dedução concedida por este tipo de gasto. Tal como antes, apenas serão consideradas as compras fundamentadas com receita médica e será necessário que o contribuinte "valide" a fatura no Portal das finanças.

Os produtos e serviços de saúde que pagam IVA a 23% vão voltar a ser aceites como despesa de saúde desde que tenham sido adquiridos mediante receita médica. Esta medida consta de uma proposta de alteração apresentada pelos partidos da maioria e apresentar de entrar em vigor só nas próximas semanas vai permitir que sejam consideradas como dedutíveis as faturas emitidas a partir de janeiro.

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O fiscalista Miguel Reis diz que a lei não obriga o contribuinte a pedir facturas autónomas para garantir dedução de saúde no IRS e lamenta Fisco pede separação de facturas com taxas de IVA diferentes para "facilitar"que Fisco queira "o trabalhinho facilitado quando não preparou o sistema".

O Fisco respondeu a um contribuinte que "sempre que efectuar aquisições numa farmácia, deverá colocar os produtos de 6% numa só factura e os de 23% à parte, noutra factura", pois, caso contrário, "será tudo classificado como despesas gerais" na declaração de rendimentos que preencher no próximo ano.

O especialista em Direito Fiscal, Miguel Reis, disse ao Negócios que essa obrigação "não vem em lado nenhum" da legislação e apontou que essa separação das facturas visa apenas "facilitar a vida" e resolver "um problema" da máquina fiscal, que "não preparou o sistema" para conseguir "discriminar automaticamente" os produtos que cabem nas deduções de saúde em sede de IRS.

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Muitos trabalhadores independentes têm de preencher, em conjunto com a declaração de IRS, o anexo SS, que permitirá à Segurança Social ENIs não podem esquecer de preencher anexo da SS na sua declaração de rendimentosenquadrar os seus rendimentos e conhecer as entidades que receberam os seus serviços. Mas há excepções a ter em conta.

Advogados e solicitadores integrados na respectiva Caixa de Previdência, por exemplo, não têm de preencher este anexo. Também estão excluídos trabalhadores temporários enquadrados num regime de protecção social obrigatório de outro país, alguns grupos de agricultores e pescadores e ainda os titulares de rendimentos da categoria B que resultem exclusivamente da produção de electricidade através de unidades de microprodução quando estes rendimentos são excluídos de tributação em IRS, refere uma nota da Segurança Social.

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Os contribuintes que vivem em casas arrendadas podem deduzir parte da renda que pagam. Saiba como.

Começou o período de entrega das declarações de IRS e muitos contribuintes começam a fazer contas para perceber que despesas vão poder deduzir. No caso dos contribuintes que vivem numa casa arrendada, na declaração de IRS que vão entregar agora (relativa aos rendimentos de 2014) vão poder deduzir até 15% das importâncias pagas com o limite de 502 euros. Sendo que estes limites aumentam em 251 euros (para um total de 753 euros), para quem tiver rendimento coletável até 7.000 euros. Já os contribuintes que tiverem rendimentos entre os 7.000 euros e 20.000 euros podem ver este limite aumentar 100,40 euros, para um total de 602,40 euros.