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Prazos de entrega do IRS em papel ou pela internet são agora os mesmos, mas a informação fornecida pela Autoridade Tributária sobre as datas está Time is Crawlingdesactualizada.

A lei de Reforma do IRS, que já data de 2014, determinou que a partir deste ano os prazos de entrega do IRS em papel ou pela internet passam a ser os mesmos, mas a informação ainda não chegou ao portal da Autoridade Tributária, avança esta manhã a TSF.

A secção de "Questões Frequentes" do site mantém a informação de que as declarações devem ser submetidas entre Março e Maio, dependendo de se esta é entre em papel ou via internet, quando uma das alterações deste ano é precisamente a alteração das datas, que passam a coincidir para os dois formatos.

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Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS para 2016.

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina o seguinte:
1 — São aprovadas as seguintes tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, com exceção das pensões de alimentos:

tabela retencao sobretaxa irs 2016

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Uma das grandes novidades em relação à entrega da declaração de IRS em 2016, referente aos rendimentos de 2015, é a dispensa desta Counting the Secondsentrega. Isto significa que, nem todas as pessoas estão obrigadas a preencher o IRS, mas ao contrário do que acontecia em anos anteriores, esta dispensa será mais alargada este ano.

Feitas as contas, em 2016, o fisco deverá receber menos dois milhões de declarações porque vão ser dispensados deste procedimento todos os contribuintes que têm um rendimento anual inferior a 8 500 euros (até aqui era de 4 104 euros). No entanto, esta dispensa apenas é válida para os casais que não optem pela tributação conjunta.

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Governo anunciou um aumento na receita das taxas de IVA+IRS na ordem dos 4,2%, para os primeiros 6 meses de 2015.

Significa que se esta tendência se mantiver até final do ano, poderá implicar uma redução da carga fiscal ao nível da sobretaxa em IRS, assim como um crédito fiscal.

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Não estranhe quando paga uma taxa moderadora num hospital público e não encontra a respetiva dedução (15% do valor total) na sua página newspaperpessoal do Portal das Finanças. É que os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde apenas em janeiro do próximo ano vão comunicar ao fisco os valores que receberam de cada utentes ao longo deste ano. O modelo do IRS para que esta comunicação possa ser feita ficou esta semana disponível.

A nova forma de contabilização das deduções ao IRS está em vigor desde 1 de janeiro de 2015 mas o sistema tem sido alvo de várias adaptações e ajustamentos à medida que vão sendo detetadas algumas lacunas. Ao mesmo tempo, têm também sido publicadas normas que vêm preencher o "puzzle" da reforma do IRS.