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O prazo de entrega das declarações de IRS dos contribuintes que em 2012 apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente e deBus12 pensões termina amanhã, arrancando no dia seguinte (a 1 de maio) o acerto de contas para todos os que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias. Quem se atrasar está sujeito a uma coima que é no mínimo de 18,75 euros, e quem estiver entre os primeiros a entregar a declaração candidata-se também a receber o reembolso mais cedo.

Faltam pouco mais de 24 horas para fecharem as entregas (dentro do prazo) pela Internet da declaração de rendimentos da chamada 1ª fase. De acordo com os dados do Portal das Finanças, 2,697 milhões de contribuintes submeteram a sua declaração até à madrugada de hoje, mas a comparação com os números do ano passado mostra que estão ainda por entregar cerca de 300 mil declarações.

A partir do dia 1 de maio, arranca a entrega dos contribuintes que no ano passado tiveram rendimentos de outra espécie, além ou exclusivamente de outro tipo que não apenas de pensões ou trabalho por conta de outrem. Basta por isso ter registo de mais-valias de ações, da venda de um imóvel, ter rendas de imóveis a declarar ou ter estado coletado como trabalhador independente para passar automaticamente para o grupo dos que entregam a declaração na 2ª fase. Esse acerto decorre até ao final do mês.

Quem se atrasa e entrega a declaração fora de prazo fica sujeito ao pagamento de uma coima cujo valor está definido em 150 euros. No entanto, o sistema de infrações prevê um regime de benefícios que contemplam os atrasos de forma diferenciada. Assim, para quem procede ao acerto de contas do IRS fora do prazo legal mas com um atraso inferior a 30 dias, a coima é de 18,75 euros (no ano passado eram 25 euros).

Se o atraso superar os 30 dias mas a declaração for entregue voluntariamente (e antes de o aviso ter de ser feito pelas Finanças), o valor da contra-ordenação ascenderá a 37,5 euros (mais baixo ainda assim que os 50 euros pedidos em 2012).

Se tudo isto falhar, a distração custará ao contribuinte 112,50 euros (contra os 75 euros pagos no ano passado).

Ao mesmo tempo que condena os atrasos, o fisco premeia também os contribuintes que regularizam mais cedo os seus impostos e apesar de não existir nenhum compromisso político com datas para pagamento do reembolso, o Governo tem mantido a tradição de reembolsar primeiro os que acertam o seu IRS mais cedo, desde que o façam pela Internet.

E pelo Facebook já há neste momento pessoas a sinalizarem que já receberam o reembolso do seu IRS de 2012.

Fonte: Dinheiro Vivo