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Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas têm o mês de Abril para entregar a sua declaração deBizfairy rendimentos pela Internet.

Este ano, os contribuintes vão ver os resultados do "enorme aumento de impostos" aplicado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. As taxas aumentaram no ano passado, o número de escalões foi reduzido, os benefícios e deduções cortados. Mas será este ano que os contribuintes vão sentir o efeito da subida da carga fiscal quando entregarem as suas declarações de rendimentos relativos a 2013.

O mês de Abril é o prazo de entrega da declaração de IRS para quem opta pela Internet e para quem tem rendimentos de trabalho por conta de outrem e pensionistas. Para quem tem outros rendimentos como os prediais ou de capitais, por exemplo, também tem Abril para entregar se o fizer em papel. Saiba que deduções é que ainda podem ser feitas.

Deduções limitadas
Os limites às deduções e benefícios foram revistos. Apenas o primeiro escalão de rendimentos - até sete mil euros - fica de fora dos novos limites. As deduções variam actualmente entre zero e 1.250 euros consoante os rendimentos e os benefícios entre zero e 100 euros. Quanto à chamada dedução específica, o valor de 4.104 manteve-se. Já as deduções pessoais foram reduzidas e passaram a ser apenas de 213,75 euros, face aos 261,25 euros de 2012.

Deduções de saúde com tecto de 838,44 euros 
Podem ser deduzidas 10% das despesas de saúde com um limite de 838,44 euros. As famílias com três ou mais dependentes, aquele limite é elevado para 125,77 euros por dependente. São dedutíveis as despesas isentas de IVA ou com taxa reduzida de 6%. As despesas que tenham taxa normal de IVA, de 23%, devem ter receita médica. Entram nestas despesas as consultas ou cirurgias, medicamentos ou tratamentos em termas, desde que prescritos por um médico, entre outros.

Despesas com a casa só dão 296 euros
As deduções com a habitação foram muito limitadas. Agora já só são consideradas para efeitos fiscais os juros suportados com a aquisição da casa, o valor pago em amortizações deixou de ser considerado. Assim, contam 15% dos juros suportados com o limite de 296 euros. No caso das rendas pagas pelos inquilinos, podem ser deduzidas 15% das importâncias pagas, mas com um limite de 502 euros. Por sua vez, os proprietários podem deduzir as despesas que têm com a recuperação ou reabilitação dos imóveis: contam 30% dos encargos com um limite de 500 euros.

Despesas de educação até 760 euros
Os contribuintes podem deduzir 30% das despesas feitas com o limite de 760 euros, sendo que se houver três ou mais dependentes, aquele valor acresce de 142,50 euros por cada um. Os gastos com colégios, livros escolares são aceites. Também as despesas com explicações de qualquer grau de ensino são aceites desde que acompanhadas de recibo do explicador. As acções de formação profissional são igualmente aceites desde que prestadas por entidades reconhecidas.

Encargos com lares até 403,75 euros
São dedutíveis 25% dos gastos com lares relativos ao próprio contribuinte, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau com o limite de 403,75 euros.

Pensões de alimentos até 419,22 euros
As pensões de alimentos que o contribuinte esteja obrigado a pagar por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil são consideradas com um limite mensal de 419,22 euros.

Seguros de vida até 65 euros
Os seguros de vida e contribuições que garantam riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice são dedutíveis em 25% dos montantes pagos. A dedução tem um limite de 15% da colecta do IRS , tendo ainda como limite 65 euros por contribuinte.

Trabalhadores independentes pagam mais imposto
Os trabalhadores independentes, como os arquitectos ou advogados, que estejam abrangidos pelo regime simplificado, passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. O Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas esta percentagem subiu para 75%. Outra das alterações tem a ver com o agravamento da retenção na fonte que passou a ser de 25%.

Taxa de IRS, sobretaxa e taxas de solidariedade
Os novos escalões de IRS variam entre 14,5%, para quem ganha até sete mil euros por ano, e 48%, para rendimentos anuais acima de 80 mil euros. Além do aumento das taxas, os contribuintes terão também de suportar uma sobretaxa de 3,5% no IRS . E quem ganhar mais de 80 mil euros por ano vai pagar além da taxa normal do IRS e da sobretaxa, uma taxa de solidariedade de 2,5%. Esta taxa sobe para 5% para quem tiver rendimentos acima de 250 mil euros por ano.

Taxa liberatória subiu para 28%
As taxas liberatórias aplicadas aos juros, dividendos e royalties têm vindo a subir ao longo dos anos e em 2013 subiu de 26,5%, para 28%. Por se tratar de uma taxa liberatória, os contribuintes não têm de declarar aqueles rendimentos noIRS. Mas se obtiverem mais ou menos valias com a venda de acções, por exemplo, já terão de o fazer.

Fonte: Económico