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A partir de 2015, as tabelas de retenção na fonte que as empresas usam para reter mensalmente o IRS dos trabalhadores vão deixar de prever taxas para os casados emau travail-19 que ambos os elementos trabalham. Os descontos mensais passam, assim, a ser feitos como se fossem solteiros.

Esta é uma das alterações que integram a proposta da Comissão de reforma do IRS e que deverá integrar o documento que o Governo pretende enviar na terça-feira ao Parlamento. Em termos de valor mensal a descontar não se registarão oscilações, o que se pretende é adequar o regime das retenções ao da tributação em separado, que vai passar a ser regra aquando da entrega da declaração anual do imposto.

A proposta salvaguarda as situações dos casais em que apenas um dos elementos trabalha, prevendo a manutenção das tabelas de retenção para os "casados, único titular", porque nestes casos a taxa de retenção mensal é habitualmente mais baixa. A proposta determina ainda que os trabalhadores sejam sujeitos à taxa de retenção na fonte dos contribuintes sem dependentes, quando não informam a empresa da sua situação familiar.

A proteção da família é um dos elementos que o Governo pretende que marquem a reforma do IRS. Ontem, o ministro do Emprego e da Segurança Social salientou que o "IRS deve ficar mais simples e privilegiar mais a família e a dimensão familiar". Esta mudança na filosofia do IRS visa favorecer "a inversão do atual défice demográfico" que Portugal está a viver, disse ainda Pedro Mota Soares, acentuando que o sistema fiscal deve, por isso, ser "sensível também à dimensão familiar".

Efeito da sobretaxa
Só na terça-feira deverá saber-se em quanto é que o Governo está disponível para reduzir a sobretaxa de 3,5% do IRS. Ao longo desta semana intensificaram-se as notícias de que a redução deverá rondar um ponto percentual. Se assim for, o Governo perde cerca de 220 milhões de euros de receita em 2015, mas a medida permite-lhe que do lado dos contribuintes haja uma perceção imediata de desagravamento fiscal. Como a sobretaxa é cobrada todos os meses aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas (o universo mais numeroso de contribuintes sujeitos a IRS), qualquer mexida será sentida logo em janeiro.

Já o efeito das substituição do quociente conjugal pelo familiar e do atual sistema de deduções à coleta e pessoalizantes por um sistema de deduções de valor fixo apenas será "notado" pelos contribuintes em 2016, quando procederem à entrega da declaração anual.

Se a sobretaxa passar de 3,5% para 2,5%, um trabalhador que recebe 2 mil euros brutos de ordenado verá aquela parcela do imposto baixar dos atuais 28 euros para 20 euros a partir de janeiro - ao final do ano terá pago menos 112 euros. Num salário de mil euros, a redução mensal da sobretaxa rondará os três euros (descendo de 9 para 6) e quem ganha 700 euros brutos por mês passará a pagar 1 euro em vez de três.

A reforma do IRS será discutida em diploma autónomo do Orçamento do Estado, entrando em vigor a 1 de janeiro. O governo tem insistido na necessidade de a rodear de "um amplo consenso político", como sucedeu com o IRC.

Fonte: Dinheiro Vivo