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Businessman 19O Governo programou a reforma do IRS para aplicar em 2015. Entre as principais reformas do IRS em 2015, que a comissão de reforma do IRS preparou, encontram-se as seguintes.

Tributação separada do casal
Fazer o IRS em separado traz vantagens, pelo que a proposta da comissão de reforma do IRS sugere que a tributação separada do casal seja a regra no IRS, podendo-se no entanto optar pela tributação conjunta ou separada. Cada uma destas duas situações tem as suas vantagens e desvantagens, ficando ao critério do contribuinte optar por fazer o IRS em conjunto ou em separado.

Declaração simplificada de IRS
Os contribuintes abrangidos pela tributação separada podem beneficiar de uma declaração simplificada já pré-preenchida pela administração fiscal, sujeita apenas a confirmação por parte dos contribuintes.

Entrega da declaração
A lista de pessoas que não têm de entregar o IRS crescerá com a dispensa de entrega de declaração de rendimentos aos contribuintes abrangidos pelo mínimo de existência e que recebam apenas rendimentos da categoria A e H. A administração fiscal tem de emitir uma certidão dos rendimentos destes contribuintes para efeitos de apoios sociais, acabando-se também com a complicação de tentar fazer o IRS a zeros.

Quociente familiar
Propõe-se a criação do quociente familiar, uma divisão do rendimento tributável por um quociente que atende aos membros da família, para efeitos de determinação da taxa, pelo que as famílias com filhos passam a beneficiar de uma maior redução da taxa de IRS.

Conceito de dependente
O conceito de dependente para efeitos de IRS pode ser alargado (contemplando filhos até 25 anos a morar com os pais, sem receberem rendimentos) para uma menor tributação à família.

Vales sociais
As entidades patronais poderão pagar uma percentagem dos vencimentos aos trabalhadores de categoria A por intermédio de vales sociais de educação para filhos até os 16 anos.

Empreendedorismo
Os desempregados e os trabalhadores por conta de outrem que iniciem atividade por conta própria passam a beneficiar de uma redução de IRS de 50% no 1º ano e 25% no 2º.

Mobilidade do trabalhador
Exclusão de tributação da compensação recebida por se trabalhar numa localidade situada a mais de 100 quilómetros de casa.

Regime simplificado
Fim da obrigatoriedade de permanência no regime simplificado por 3 anos para os contribuintes que exerçam uma atividade empresarial em nome individual ou prestem serviços neste regime.

Arrendamentos
O arrendamento passa a ser encarado como uma atividade económica, podendo ser deduzidos os gastos suportados pelo contribuinte que receba rendimentos prediais.

O anteprojeto de reforma do IRS está em consulta pública até 20 de setembro de 2014, devendo a sua versão final chegar em outubro, a tempo de incorporar o Orçamento de Estado 2015.

 

Fonte: Economias