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É já a partir deste domingo que começa o prazo para entrega das declarações de rendimentos em papel. O enorme aumento de impostos mantém-se, Deduções IRS 2015mas saiba o pode deduzir para aliviar a factura do IRS.

Os prazos para entrega das declarações de IRS começam já no próximo domingo. Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que prefiram entregar em papel são os primeiros a entregar e têm o mês de Março para o fazer. Este ano, as regras ainda são as mesmas e as deduções semelhantes às do ano passado. Assim, o enorme aumento de impostos do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mantém-se. E este ano os contribuintes ainda têm de somar as facturas das despesas feitas em 2014 tal como fizeram até aqui.

As novas regras do IRS já estão em vigor, mas só terão efeitos na declaração a entregar no próximo ano. Isto significa que este ano, os filhos e ascendentes ainda não contam no cálculo do imposto, por exemplo. Só na declaração a entregar em 2016 é que os contribuintes sentirão o efeito da introdução do quociente familiar.

Da mesma forma a comunicação de todas as facturas ao Fisco por via electrónica já começou este ano, mas as respectivas deduções (saúde, educação, etc) só terão efeito na declaração de rendimentos do próximo ano. O que vale este ano é o benefício fiscal para os quatro sectores de actividade: restaurantes, cabeleireiros e oficinas de carros e motociclos até 250 euros. Os contribuintes têm até amanhã para confirmar as facturas relativas aos gastos naqueles sectores (ver fotografia). Mas apesar de terem de confirmar se têm facturas pendentes, os contribuintes não terão de indicar qualquer valor na sua declaração: as contas são feitas automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Saiba então o que pode deduzir quando entregar a sua declaração de rendimentos este ano, quais os prazos de entrega e quanto custam os atrasos.

1. Despesas de saúde até 838,44 euros

São dedutíveis 10% das despesas de saúde com o limite de 838,44 euros. Este abatimento é válido para as despesas sujeitas à taxa reduzida de IVA, de 6%. Já as facturas que estejam sujeitas à taxa normal, de 23%, só são aceites peloFisco se forem justificadas por receita médica e só são deduzidas até 65 euros ou até um limite de 2,5% do total das despesas de saúde se aquele valor for superior. São também dedutíveis 10% dos prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde com o limite de 50 euros.

2. Deduções com a casa até 296 euros

As deduções das despesas com a casa foram encolhendo ao longo dos anos. São dedutíveis 15% dos juros (sem direito à dedução da amortização) suportados com a compra de casa própria e permanente relativos a contratos feitos até Dezembro de 2011 com um limite de 296 euros. Quem comprou casa depois daquela data não tem direito a estes abatimentos. No caso do arrendamento, a dedução é um pouco mais generosa: 15% das rendas de habitação permanente pagas com um tecto de 502 euros. São também dedutíveis os encargos suportados pelos proprietários relativos a obras de recuperação ou reabilitação do imóvel que esteja arrendado ou que esteja localizado numa área de reabilitação urbana. Neste caso, também há tectos: 30% dos gatos com o limite de 500 euros.

3. Educação até 760 euros

Os contribuintes podem deduzir 30% das suas despesas de educação e formação profissional e dos seus dependentes até 760 euros. Nas famílias com três ou mais filhos acresce 142,50 euros por cada um desde que haja despesas relativas a todos eles. Aqui entram despesas de material escolar ou com escolas e colégios, desde que reconhecidos oficialmente.

4. Lares dão abatimento até 404 euros

Podem ser abatidas 25% das despesas com lares dos próprios contribuintes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau com um tecto de 403,75 euros.

5. Pensões de alimentos até 419,22 euros

Os contribuintes que estejam obrigados por sentença judicial ou por acordo homologado a pagar pensão de alimentos, podem deduzir 20% das despesas comprovadamente pagas e não reembolsadas com o limite mensal de 419,22 euros por beneficiário.

6. Deduções dos PPR até 100 euros

Os contribuintes podem deduzir 20% das entregas feitas em PPR e nos Certificados de Reforma até a um limite máximo de 100 euros. Este valor vai descendo à medida que o rendimento do contribuinte vai aumentando. Quem ganhe até sete mil euros por ano, pode fazer deduções maiores, já que não tem limites às deduções (ver tabela). Assim, podem deduzir 20% dos valores entregues num PPR até ao limite de 300, 350 e 400 euros (conforme a idade do subscritor for superior a 50 anos, entre os 35 e os 50 anos, e inferior a 35 anos, respectivamente).

7. Donativos podem ser abatidos em 25%

São dedutíveis 25% dos donativos feitos ao Estado em dinheiro. Já se os donativos forem feitos a outras entidades, os limites são mais apertados: 25% dos montantes declarados mas com um limite de 15% da colecta.

8. Dispensa de entrega de declaração

Os contribuintes que ganhem 4.104 euros por ano estão dispensados de entregar a sua declaração de rendimentos. Isso significa que quem receba até 342 euros por mês não tem de entregar a Modelo 3 de IRS.

9. Câmaras devolvem parte do IRS pago

Os municípios podem devolver aos munícipes até 5% do IRS que recebem do Estado, mas apenas uma pequena parte o faz. Lisboa, por exemplo, devolve 2,5%. Neste caso, o contribuinte não tem de fazer nada na sua declaração de rendimentos, o valor correspondente aparece já preenchido na nota enviada pelas Finanças para casa do contribuinte.

10. Senhorios com taxa autónoma de 28%

Quando declaram os rendimentos relativos a rendas recebidas, os senhorios podem optar pela tributação autónoma de 28% ou pelo englobamento dos rendimentos. Esta opção será em princípio benéfica para proprietários com rendimentos elevados - sujeitos a uma taxa superior a 28%. Contudo, é necessário fazer contas para perceber qual o regime mais conveniente. Outro factor a ter em conta é o facto de que a opção pelo englobamento implica que se englobem outros rendimentos como juros ou dividendos, por exemplo.

11. Guardar documentos

Os contribuintes devem guardar os comprovativos de rendimento e também as facturas que provam que as despesas foram feitas durante quatro anos.

Fonte: Económico