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Faturas emitidas desde 1 de janeiro vão ser consideradas, mas contribuintes devem ir ao sistema e coloca-las na "bolsa das despesas de Facturas de Saude a 23% de IVA podem retornar benefícios fiscais em 2016saúde

A possibilidade de utilizar as despesas de saúde taxadas a 23% para reduzir o IRS foi eliminada com a reforma deste imposto, mas uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP vai recuperar a dedução concedida por este tipo de gasto. Tal como antes, apenas serão consideradas as compras fundamentadas com receita médica e será necessário que o contribuinte "valide" a fatura no Portal das finanças.

Os produtos e serviços de saúde que pagam IVA a 23% vão voltar a ser aceites como despesa de saúde desde que tenham sido adquiridos mediante receita médica. Esta medida consta de uma proposta de alteração apresentada pelos partidos da maioria e apresentar de entrar em vigor só nas próximas semanas vai permitir que sejam consideradas como dedutíveis as faturas emitidas a partir de janeiro.

O sistema que vigorou até 31 de dezembro de 2014 permitia que os contribuintes deduzissem ao seu IRS 10% das despesas de saúde com taxa de IVA a 23% até ao máximo de 65 euros, desde que esta fosse justificada por receita médica.

Com a reforma do IRS, este tipo de despesa deixou de integrar o "bolo" das deduções de saúde, passando a integrar a nova categoria das "despesas gerais familiares". A Autoridade Tributária e Aduaneira foi avisando os contribuintes desta mudança acentuando que nas faturas relativas à aquisição de bens numa farmácia, "apenas os medicamentos que tenham sido adquiridos à taxa reduzida podem ser considerados no âmbito da dedução como despesas de saúde". Desta forma, quando numa mesma fatura constam bens à taxa de 6% e à taxa de 23%, "não é possível que a aplicação consiga expurgar as aquisições feitas à taxa reduzida (6%) para poder considerá-las no âmbito da dedução".

Perante esta situação, a AT começou a aconselhar os contribuintes a pedirem faturas separadas sempre que numa compra adquiram produtos taxados a 6% e a 23%.

Mas tudo vai de novo mudar e ficar (quase) como antes, com a proposta da maioria. Assim, as despesas de saúde vão voltar a ser dedutíveis no IRS, sendo considerado 15% dos seu valor (sem limite) desde que devidamente justificadas por receita médica. Este processo exige, no entanto, que após a comunicação da fatura, o contribuinte vá ao Portal das Finanças 'direcioná-la' para a "bolsa das despesas de saúde. Como está em causa uma compra que suportou IVA a 23%, o sistema informático não tem forma de saber do que se trata, sendo por isso necessário que o contribuinte a valide como despesa de saúde.

Apesar de a nova regra ainda não estar em vigor, serão consideradas todas as faturas com receita médica emitidas desde 1 de janeiro, segundo apurou o Dinheiro Vivo.

Fonte: Dinheiro Vivo