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Faturas emitidas desde 1 de janeiro vão ser consideradas, mas contribuintes devem ir ao e-fatura e colocá-las na "bolsa das despesas de Faturas de saude a 23% de IVA voltam a dar benefícios fiscaissaúde

A possibilidade de utilizar as despesas de saúde taxadas a 23% para reduzir o IRS foi eliminada com a reforma deste imposto, mas uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP vai recuperar a dedução concedida por este tipo de gasto. Tal como antes, apenas serão consideradas as compras fundamentadas com receita médica e será necessário que o contribuinte "valide" a fatura no Portal das finanças.

Os produtos e serviços de saúde que pagam IVA a 23% vão voltar a ser aceites como despesa de saúde desde que tenham sido adquiridos mediante receita médica. Esta medida consta de uma proposta de alteração apresentada pelos partidos da maioria e apresentar de entrar em vigor só nas próximas semanas vai permitir que sejam consideradas como dedutíveis as faturas emitidas a partir de janeiro.

O sistema que vigorou até 31 de dezembro de 2014 permitia que os contribuintes deduzissem ao seu IRS 10% das despesas de saúde com taxa de IVA a 23% até ao máximo de 65 euros, desde que esta fosse justificada por receita médica.

Com a reforma do IRS, este tipo de despesa deixou de integrar o "bolo" das deduções de saúde, passando a integrar a nova categoria das "despesas gerais familiares". A Autoridade Tributária e Aduaneira foi avisando os contribuintes desta mudança acentuando que nas faturas relativas à aquisição de bens numa farmácia, "apenas os medicamentos que tenham sido adquiridos à taxa reduzida podem ser considerados no âmbito da dedução como despesas de saúde". Desta forma, quando numa mesma fatura constam bens à taxa de 6% e à taxa de 23%, "não é possível que a aplicação consiga expurgar as aquisições feitas à taxa reduzida (6%) para poder considerá-las no âmbito da dedução".

Perante esta situação, a AT começou a aconselhar os contribuintes a pedirem faturas separadas sempre que numa compra adquiram produtos taxados a 6% e a 23%.

Mas tudo vai de novo mudar e ficar (quase) como antes, com a proposta da maioria. Assim, as despesas de saúde vão voltar a ser dedutíveis no IRS, sendo considerado 15% dos seu valor (sem limite) desde que devidamente justificadas por receita médica. Este processo exige, no entanto, que após a comunicação da fatura, o contribuinte vá ao Portal das Finanças 'direcioná-la' para a "bolsa das despesas de saúde. Como está em causa uma compra que suportou IVA a 23%, o sistema informático não tem forma de saber do que se trata, sendo por isso necessário que o contribuinte a valide como despesa de saúde.

Apesar de a nova regra ainda não estar em vigor, serão consideradas todas as faturas com receita médica emitidas desde 1 de janeiro, segundo apurou o Dinheiro Vivo. O contribuinte deve ainda pedir faturas em separado para os medicamentos isentos ou adquiridos à taxa de 6% de IVA e para os que sejam taxados a 23%.

Caso efetue a compra num estabelecimento que vende outro tipo de serviços que não apenas relacionados com saúde (como um supermercado por exemplo) deve igualmente pedir faturas separadas. Esta atitude deve também ser adotada por quem adquira material escolar para que a compra seja considerada despesa de educação.

Fonte: Dinheiro Vivo