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Resgates realizados até ao final de 2014 pagaram uma taxa liberatória de 28%. A partir de agora as contas são acertadas na declaração do IRSMais-valias de fundo de investimento passam a ser declaradas no IRS

Uma alteração ao momento de tributação das aplicações em fundos de investimento faz com que a partir de agora as mais-valias resultantes deste tipo de aplicação financeira tenham de ser incluídas na declaração anual do IRS.

Até agora, a relação dos contribuintes com os ganhos obtidos através de fundos de investimento era semelhante à que têm com os juros dos depósitos a prazo. Ou seja, o rendimento que recebiam (no momento do resgate do fundo) era líquido porque tinha já sido tributado, pagando uma taxa liberatória de 28%.

Na prática isto significava que apenas as pessoas com rendimentos baixos e sujeitas a uma taxa inferior a 28% tinham interesse em englobar aquelas mais-valias e os juros na sua declaração de IRS. Já os outros não precisavam de fazer nada, porque as contas com o fisco ficavam arrumadas com a taxa de 28%.

Só que as regras mudaram e todos os resgates que tragam mais-valias efetuados de janeiro de 2015 em diante terão de ser declarados no IRS de 2015. Esta nova forma de tributação coloca o regime português em linha com o que vigora em outros países europeus, sendo por isso visto como uma forma de dar competitividade ao sistema.

Mas para o pequeno investidor, acaba por ser uma fonte adicional de trabalho, como observa António Ernesto Pinto, especialista da Deco em questões fiscais.

Esta mudança no momento da tributação, refere, foi de resto acompanhado por uma alteração no tipo de rendimento do fundo, que antes era considerado rendimento de capital e que agora passou a ser classificado de mais-valia.

Fonte: Dinheiro Vivo