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Não estranhe quando paga uma taxa moderadora num hospital público e não encontra a respetiva dedução (15% do valor total) na sua página newspaperpessoal do Portal das Finanças. É que os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde apenas em janeiro do próximo ano vão comunicar ao fisco os valores que receberam de cada utentes ao longo deste ano. O modelo do IRS para que esta comunicação possa ser feita ficou esta semana disponível.

A nova forma de contabilização das deduções ao IRS está em vigor desde 1 de janeiro de 2015 mas o sistema tem sido alvo de várias adaptações e ajustamentos à medida que vão sendo detetadas algumas lacunas. Ao mesmo tempo, têm também sido publicadas normas que vêm preencher o "puzzle" da reforma do IRS.

Uma das últimas peças que faltava eram os modelos (impressos de IRS) que vão permitir aos estabelecimentos públicos de saúde enviar à Autoridade Tributária e Aduaneira os valores que receberam dos utentes, seja pela realização de exames, consultas ou em taxas moderadoras. Com as novas regras, estas despesas apenas serão consideradas como dedutíveis ao IRS se chegarem ao conhecimento das Finanças.

Como muitos destes estabelecimentos (entre hospitais e centros de saúde) estão dispensados de passar fatura, a comunicação dos valores que receberam dos utentes será feita através do novo Modelo 45, que terá de chegar à AT por via eletrónica até 31 de janeiro do próximo ano.

Passado este prazo, cada contribuinte que tenha despesas desta natureza, terá de ir ao seu sítio pessoal no Portal das Finanças, verificar se todas as taxas moderadoras, consultas, exames e afins foram devidamente comunicados. Caso detete que algum ficou esquecido, terá até 15 de fevereiro para proceder às devidas correções.

Só depois de todo este circuito, o valor das deduções de saúde de cada agregado/contribuinte ficará totalmente contabilizado para efeitos do IRS.

Esta mesma lógica (de comunicação de despesas até 31 de janeiro) vai aplicar-se às creches, jardins de infância, escolas e universidades que estejam dispensadas de passar fatura. Nestes casos, o valor das mensalidades, do carregamento dos cartões escolares ou das propinas, por exemplo, apenas será contabilizado para efeitos do IRS após esta comunicação. O modelo de IRS (no caso o 46) que estes estabelecimentos de ensino devem usar, está também já disponível e terá de ser submetido por via eletrónica.

Fonte: Dinheiro Vivo