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De 16 a 31 de março, decorre o período para reclamar caso discorde dos valores que algumas empresas registaram no e-fatura.Carrying Books

Mas não se sabe se a resposta das Finanças será dada antes de 1 de abril (data de arranque da entrega do IRS). Como será notificado da decisão? Deve esperar pela resposta para apresentar o IRS? Dadas as incertezas, aconselhamos os contribuintes a corrigirem os valores manualmente no anexo H, se tiverem os comprovativos em papel.

Fases de entrega do IRS

  • 1 a 30 de abril: trabalhadores com rendimentos exclusivamente de trabalho por conta de outrem ou pensões;
  • 1 a 31 de maio: contribuintes com rendimentos de outras categorias, como os trabalhadores independentes, com rendimentos de rendas e outros (mesmo que acumulem com trabalho dependente e pensões).

Muitas incógnitas sobre a nova plataforma
Até 15 de março, deverá ser lançada uma nova plataforma para as despesas de saúde, educação/formação, habitação e lares. Mas o Ministério das Finanças não esclareceu oficialmente se é um site só de consulta, ou se os consumidores poderão alterar os valores que lá estão. Também não é conhecido o nome nem o endereço eletrónico da plataforma.

Anexo H obriga a somar despesas do e-fatura
Como muitas regras estão a mudar, o Governo criou uma norma transitória para não prejudicar os consumidores. Os gastos que não aparecerem no e-fatura ou na nova plataforma poderão ser introduzidos manualmente no anexo H, durante o preenchimento da declaração de IRS, desde que tenha os comprovativos em papel. Se discordar dos valores que estão nos dois sistemas, também pode alterá-los nesse anexo.

Porém, ao alterar no anexo H as despesas de saúde, educação/formação, habitação permanente e lares, o Fisco vai ignorar os valores dessas categorias que estavam no e-fatura e na nova plataforma.

A introdução manual das despesas é positiva, pois permite declarar os gastos que não foram declarados por alguns prestadores de serviços ou que estavam registados em setores de atividade incorretos. Mas a medida peca por não cruzar os dados existentes com os inseridos manualmente no anexo H. Na prática, terá sempre de ir ao e-fatura, para somar os valores que lá estão aos que não aparecem (mas sabe que existem porque tem as faturas) ou que estão em setores errados.

PREENCHER O ANEXO H

Se quiser que as deduções sejam calculadas com base nas despesas que inseriu no anexo H, assinale o campo 01 (Sim). Caso prefira que as deduções à coleta sejam calculadas com base no e-fatura, preencha o campo 02 (Não).

Imagine que, no seu e-fatura, as despesas de saúde totalizam 100 euros. No entanto, sabe que gastou mais € 25 do que isso, porque guardou os recibos. No quadro 6C do anexo H, indique o código 651, refira que é o titular (se for o caso) e coloque o valor de € 125 no campo "montante" (€ 100 do e-fatura somados aos € 25, também comprovados pelos recibos).

No anexo H da declaração de IRS, poderá incluir ainda as despesas de saúde, educação e formação suportadas em países fora da União Europeia.

Se não conseguiu registar no e-fatura algumas despesas de ATL do seu filho, porque o CAE do centro de estudos não correspondia ao setor da educação, pode corrigir no anexo H. Consulte o total das despesas do e-fatura relativas à educação. A esse montante, adicione o valor total dos comprovativos que tem consigo. No quadro 6C, deve indicar o código 653, identificar o titular (D1) e colocar o novo montante.

Fonte: Deco Proteste