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Existem 5653 pessoas sob o regime de residente não-habitual, que lhes permite ficar isentos de IRS ou pagar apenas 20% de impostoEstrangeiros vêm para Portugal à procura de benefícios fiscais

No nosso país, vivem estrangeiros com o regime de residente não-habitual. Este regime fiscal permite-lhes ficarem isentos de IRS (caso sejam reformados) ou pagarem apenas 20% de imposto. Em Portugal, só há um escalão que paga menos do que 20%: os dos rendimentos anuais até aos €7035.

Segundo o Diário de Notícias, a administração fiscal encontra-se a analisar mais 1754 pedidos. Em 2015, houve um total de 3474, o que denota um grande aumento quanto aos anos anteriores. O jornal recorda que entre 2009 e 2012, só se registava uma média de 100 pedidos por ano.

Na maioria, os pedidos partem de pessoas de nacionalidade francesa, sueca ou finlandesa. Os reformados são atraídos porque durante dez anos, podem não pagar IRS nem no seu país, nem em Portugal.

O Diário de Notícias adianta que já há países, como a Holanda e a Finlândia, que estão a estudar como devem combater a concorrência fiscal portuguesa. De acordo com o jornal, o regime foi criado em 2009 e clarificado em 2013, ano a partir do qual se registou um aumento de pedidos.

As regras ditam que os estrangeiros a trabalhar em Portugal por conta de outrem ou como independentes em áreas de elevado valor acrescentado (que incluem medicina ou engenharia) pagam uma taxa de IRS de 20%.

Como condições, os rendimentos que deram origem às reformas não podem ter sido gerados em Portugal, e os rendimentos têm de ser tributados em conformidade com a convenção de dupla tributação (que dá ao país de residência o direito a tributar, explica o DN).

Fonte: Sábado