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Deduções IRS 2008Como habitualmente a proposta de Orçamento do Estado, actualiza a generalidade dos valores previstos no Código do IRS, referentes a limites ou deduções.

Neste âmbito, as alterações que merecem maior destaque são:
- o aumento do valor das deduções relacionadas com pessoas com deficiência;
- o aumento das deduções à colecta quer devido à possibilidade de cumular a dedução referente a habitação com a relativa à aquisição de equipamento de energias renováveis, quer com a criação de uma nova dedução proveniente da aplicações financeiras em contas geridas pela Estado;

- o continuado agravamento da tributação das pensões, no sentido de aproximar a dedução específica destes rendimentos à do trabalho dependente.

Refira-se a alteração às regras aplicáveis aos cidadãos com deficiência, tendo as majorações de despesas e deduções, bem como os limites de exclusão de rendimentos, sido eliminados e substituídos por uma dedução à colecta única e correspondente a três retribuições mínimas mensais garantidas (RMMG).

Na tabela seguinte poderá comparar os valores relevantes para apuramento do IRS propostos para 2008, com os relativos a 2007.

Dedução ou limite

2008

2007

Descrição

em Euros

Limite do valor excluído para as pensões

6.000

6.100

Limites para as pensões mais elevadas
Taxa

30.000
10%

35.000
15%

Limite superior do 1º escalão
Taxa

4.639
10,5%

4.544
10,5%

Limite superior do 2º escalão
Taxa

7.017
13%

6.873
13%

Limite superior do 3º escalão
Taxa

17.401
23,5%

17.043
23,5%

Limite superior do 4º escalão
Taxa

40.020
34%

39.197
34%

Limite superior do 5º escalão
Taxa

58.000
36,5%

56.807
36,%

Limite superior do 6º escalão
Taxa

62.546
40%

61.260
40%

Limite inferior do 7º escalão
Taxa

62.546
42%

61.260
42%

Limite mínimo para tributação

1.850

1.821

Valor fixado como «mínimo de existência» para os trabalhadores dependentes, que tenham até 3 dependentes

---

6.770,40

Valor fixado como «mínimo de existência» para os trabalhadores dependentes, com três ou quatro dependentes

---

9.027,20

Valor fixado como «mínimo de existência» para os trabalhadores dependentes, com cinco ou mais dependentes

---

12.412,40

Valor das deduções dos sujeitos passivos, dependentes e ascendentes:

- por sujeito passivo não casado

55% RMM*

55% RMM (221,65)

- por casal

110% RMM*

110% RMM (443,30)

- por sujeito passivo, nas famílias monoparentais

80% RMM*

80% RMM (322,40)

- por dependente (que não seja sujeito passivo)

40% RMM*

40% RMM (161,20)

- por dependente com menos de 4 anos a 31 de Dezembro

80% RMM*

Dedução inexistente

- por ascendente, cujo rendimento não exceda a pensão mínima do regime geral

55% RMM*

55% RMM (221,65)

- por um ascendente, cujo rendimento não exceda a pensão mínima do regime geral (quando não existam mais nesta situação)

85% RMM*

85% RMM (342,55)

Dedução relativa a pessoas com deficiência:

- por sujeito passivo

350% RMM*

300% RMM (1.209)

- por dependente ou ascendente

150% RMM

100% RMM (403)

Limite do valor de dedução referente a despesas com a educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência
(correspondente a 30% do valor das despesas)

Sem limite

Sem limite

Limite do valor de dedução referente a seguros de vida, acidentes pessoais, ou reforma, cujo beneficiário seja uma pessoa com deficiência
(correspondente a 25% do valor das despesas)

15% da colecta do IRS

15% da colecta do IRS

Limite do valor de dedução referente a despesas com educação e formação profissional

160% RMM*

160% RMM (644.80)

Valor a acrescer ao limite relativo a despesas de educação, quando existam três ou mais dependentes com despesas de educação - por cada dependente
(correspondente a 30% do valor das despesas)

30% RMM*

30% RMM (120,90)

Limite do valor de dedução referente a despesas com lares de 3ª idade
(correspondente a 25% do valor das despesas)

85% RMM*

85% RMM (342,55)

Limite do valor de dedução de despesas de saúde sujeitas a 21% de IVA
(correspondente a 30% do valor das despesas)

62

60

Limite do valor de dedução de despesas com habitação
(correspondente a 30% do valor das despesas).
Em 2008, será eliminada a proibição de cumular estas despesas com as referentes a equipamentos de energias renováveis.

586

574

Limite do valor de dedução de despesas com arrendamento de habitação
(correspondente a 30% do valor das despesas).
Em 2008, será eliminada a proibição de cumular estas despesas com as referentes a equipamentos de energias renováveis.

586

574

Limite do valor de dedução relativo a equipamentos de energias renováveis, incluindo equipamentos complementares ao funcionamento
(correspondente a 30% do valor das despesas).
Em 2008, será eliminada a proibição de cumular estas despesas com as de habitação.

777

761

Limite do valor de dedução de despesas com seguros de acidentes pessoais, vida (incluindo seguros de capitalização) - por casal é o dobro
(correspondente a 25% do valor das despesas)

62

60

Limite do valor de dedução de despesas com seguros de saúde - por casal é o dobro
(correspondente a 30% do valor das despesas)

82

80

Valor a acrescer às despesas de seguros, por cada dependente
(correspondente a 30% do valor das despesas)

41

40

Limite superior do 1º escalão de remunerações não fixas

4.990

4.887

Limite inferior do último escalão de remunerações não fixas

479.523

469.660

Limite do valor de dedução de aplicações em planos Poupança-Reforma - por casal é o dobro
(correspondente a 20% do valor investido)

300, 350 ou 400, consoante a idade o sujeito passivo

300, 350 ou 400, consoante a idade o sujeito passivo

Limite do valor de dedução de aplicações contas individuais geridas em regime público de capitalização - por casal é o dobro.
(correspondente a 20% do valor investido)

350

Dedução inexistente

Limite do valor de dedução de despesas de aquisição de material informático (correspondente a 50% do valor despendido).
Esta dedução apenas pode ser utilizada uma vez nos exercícios de 2006, 2007 e 2008.

250

250

* A fixação deste valor depende do valor da retribuição mínima mensal. A fórmula da cálculo manteve-se inalterada.

 

Regime Público de Capitalização

A Proposta para o Orçamento de Estado de 2008 prevê que cada sujeito passivo não casado ou cada um dos cônjuges possa deduzir à colecta de IRS, 20% dos valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização, tendo como limite máximo 350 euros por sujeito passivo.

Por outro lado, às importâncias pagas no âmbito do regime público de capitalização é aplicável o regime previsto no Código do IRS para as rendas vitalícias, o que permite que estes valores sejam tributados de forma mais favorável que as pensões.

Refira-se que as deduções obtidas pela aplicação de valores neste regime, são cumulativas com as deduções aplicáveis aos Planos-Poupança Reforma (PPR), que permitem uma dedução de 300, 350 ou 400 euros, consoante a idade do sujeito passivo.

No entanto, em função da idade dos sujeitos passivos, o PPR permite uma maior dedução para quem tenha menos de 35 anos e penaliza os maiores de 50, por estabelecer deduções diferentes em função da idade do beneficiário.

Assim, para os sujeitos passivos que pretendam optar por apenas uma das deduções, a principal diferença, além da idade será a remuneração de cada aplicação.

Regime Público de Capitalização

Este regime é de adesão voluntária individual, está previsto na lei de bases gerais do sistema de segurança social, e visa a atribuição de prestações complementares das concedidas pelo sistema providencial da Segurança Social. A Proposta de Orçamento também prevê a autorização legislativa que permitirá ao Governo avançar com este regime.

Deste modo, os contribuintes poderão efectuar as suas contribuições complementares e voluntárias para contas individuais que serão geridas no regime público de capitalização, e as quais beneficiarão do beneficio fiscal acima descrito.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social este regime de poupança público vai ser gerido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 

Regime Simplificado

O Orçamento de Estado para 2008 propõe a redução do coeficiente aplicável aos subsídios à exploração para apuramento do rendimento colectável de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado, de 0,65 para 0,20. O sector da agricultura é um dos mais relevantes beneficiários dos subsídios à exploração.

Com a alteração deste coeficiente, a tributação destes incentivos é substancialmente reduzida e passa a ter o mesmo tratamento que os subsídios destinados a compensar reduções de preços de venda de mercadorias e produtos.

Deste modo, os subsídios atribuídos a empresas que estejam sujeitas ao regime simplificado passam a contribuir para o apuramento do rendimento colectável em apenas 20% do seu valor.

Esta regra aplicar-se-á não só ao exercício de 2008 e seguintes, mas também aos exercícios de 2006 e 2007.

Fonte: http://www.millenniumbcp.pt