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IRS 2009 - Desdobrável IRS (rendimentos relativos a 2009)
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Domingo, 07 Fevereiro 2010 10:48



hommes-28Consulte todas as informações de forma a conseguir introduzir a sua declaração de IRS via internet

Envie a declaração de rendimentos pela internet: www.portaldasfinancas.gov.pt

  • Recebe o seu reembolso no prazo de 20 dias
  • É gratuito
  • Evita filas de espera e deslocações
  • Acessível 24h por dia
  • Pré-preenchimento da declaração
  • É disponibilizada ajuda, evitando erros
    - Declarações enviadas pela internet
    a) de 10 de Março até 15 de Abril para declarar exclusivamente rendimentos das categorias A e H
    b) de 16 de Abril até 25 de Maio, nos restantes casos - Declarações entregues em suporte de papel
    a) de 1 de Fevereiro até 15 de Março para declarar exclusivamente rendimentos das categorias A e H
    b) de 16 de Março até 30 de Abril, nos restantes casos

Como aceder aos seus impostos?
Para entregar declarações, consultar os seus impostos e utilizar as restantes funcionalidades disponíveis no www.portaldasfnancas.gov.pt deve solicitar, neste site, uma senha de acesso através da opção NOVO UTILIZADOR. A senha é enviada pelo correio para a morada fscal.

Como entregar a sua declaração de IRS via Internet?
Fases envolvidas no processo de entrega:
- Verifcar se possui a(s) senha(s) de identifcação do(s) contribuinte(s)
- Reunir todos os documentos de rendimentos e despesas a declarar
- Entrar no site www.portaldasfnancas.gov.pt, identifcar-se perante o sistema digitando o número de contribuinte e senha
- Seleccionar: Cidadãos/Entregar/IRS
- Preencher a declaração
- Verifcar e corrigir erros utilizando o botão Validar
- Simular o valor do seu Reembolso ou Nota de Cobrança (opcional)
- Guardar informação preenchida (opcional)
- Submeter declaração
- Consultar a situação da declaração (48 horas após submissão)
- Corrigir declaração (se esta tiver erros centrais), num prazo de 30 dias após a submissão
Nota: Toda esta informação e outra adicional pode ser consultada em www.portaldasfnancas.gov.pt

Como resolver anomalias detectadas pela Administração Fiscal depois da submissão?
Pode consultar se os elementos declarados são divergentes daqueles que a Administração Fiscal possui.
Pode alterar os elementos declarados, ou justifcar a divergência, via internet.

Para o efeito deve utilizar a opção Cidadãos/Consultar/IRS/Divergências.Como obter o comprovativo legal da declaração?
O comprovativo legal de entrega das declarações do IRS através da internet pode ser obtido por impressão, no seu próprio equipamento de acesso à internet, do documento correspondente à declaração entregue, através da opção:
Cidadãos/Obter/Comprovativos/IRS

Como obter certidões de IRS?
Para obter uma certidão de liquidação de IRS pela internet deve utilizar a opção Obter/Certidões-Efectuar pedido/Liquidação de IRS.
Depois de indicar o ano, a certidão é gerada e pode ser impressa no seu computador. A certidão emitida por via electrónica contém, no canto inferior esquerdo,uma caixa denominada Elementos para validação da certidão, que permite que a entidade destinatária da mesma comprove a sua autenticidade através da opção Certidões/Validação, bastando para tal inserir aqueles elementos sem necessidade de qualquer outra autenticação.

O que posso consultar na Internet, relativo ao IRS?
Na opção Cidadãos/Consultar/IRS poderá consultar as declarações entregues nos últimos anos e as divergências detectadas.
Na opção Cidadãos/Obter/Comprovativos poderá obter um comprovativo da entrega da declaração de IRS.
Na opção Cidadãos/Consultar/Resumo de Cobrança poderá aceder à informação de cobrança.
Para tratar do seu IRS pela Internet siga atentamente estes passos.

1.1. RENDIMENTO BRUTO E RESPECTIVAS DEDUÇÕES
CATEGORIAS: A
TIPO DE RENDIMENTOS: A Trabalho dependente Art. 2.º do CIRS
DEDUÇÕES:
1. a) € 3.888,00
b) € 4.050,00 desde que a diferença para o limite referido em a) resulte de quotizações para ordens profssionais e/ou despesas com
formação profssional;
c) Ou a totalidade das contribuições obrigatórias para a Segurança Social quando exceda qualquer daqueles limites.
2. Quotizações sindicais, com o limite de 1% do rendimento bruto (6).
3. Indemnizações pagas pelo trabalhador, por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho.

CATEGORIAS: B
TIPO DE RENDIMENTOS: Empresariais e profssionais Art. 3.º e 4.º do CIRS
DEDUÇÕES: Rendimentos determinados com base nas regras do regime simplifcado ou da contabilidade.

CATEGORIAS: E
TIPO DE RENDIMENTOS: Capitais Art. 5.º do CIRS
DEDUÇÕES: 50% dos lucros ou dividendos pagos quando englobados.

CATEGORIAS: F
TIPO DE RENDIMENTOS: Prediais Art. 8.º do CIRS
DEDUÇÕES: Despesas de manutenção e de conservação.

CATEGORIAS: G
TIPO DE RENDIMENTOS: Incrementos patrimoniais:
- Mais-valias
- Indemnizações
- Assunção de obrigações de não concorrência, Art. 9.º e 10.º do CIRS
DEDUÇÕES: Mais-Valias:
1. Despesas com a valorização de imóveis realizadas nos últimos 5 anos e despesas com a aquisição e alienação dos mesmos.
2. Despesas com a alienação de valores mobiliários e direitos de propriedade intelectual ou industrial.

CATEGORIAS: H
TIPO DE RENDIMENTOS: Pensões Art. 11.º do CIRS
DEDUÇÕES:
1. € 6.000,00 (1)
2. Quotizações sindicais, com o limite de 1% do rendimento bruto (6).
3. Contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde.

1.2. DEDUÇÕES À COLECTA
DEDUÇÃO: Sujeito passivo, dependente ou ascendente Art. 79.º, n.º 1, do CIRS.
Não Casado:
- Por sujeito passivo € 247,50
- Por sujeito passivo nas famílias monoparentais € 360,00
- Por dependente com mais de 3 anos de idade € 180,00
- Por dependente com 3 ou menos anos de idade € 360,00
- Por ascendente € 247,50; sendo apenas um € 382,50
Casado:
- Por sujeito passivo € 247,50
- Por dependente com mais de 3 anos de idade € 180,00
- Por dependente com 3 ou menos anos de idade € 360,00
- Por ascendente € 247,50; sendo apenas um € 382,50

DEDUÇÃO: Sujeito passivo, dependente ou ascendente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovada através de atestado médico de incapacidade multiuso.
Não Casado:
- Por sujeito passivo defciente € 1.800,00
- Por sujeito passivo defciente das Forças Armadas € 2.250,00
- Por dependente defciente € 675,00
- Acresce por sujeito passivo ou por dependente defciente com grau de incapacidade igual ou superior a 90% € 1.800,00
- Por ascendente defciente € 675,00
Casado:
- Por sujeito passivo defciente € 1.800,00
- Por sujeito passivo defciente das Forças Armadas € 2.250,00
- Por dependente defciente € 675,00
- Acresce por sujeito passivo ou por dependente defciente com grau de incapacidade igual ou superior a 90% € 1.800,00
- Por ascendente defciente € 675,00

DEDUÇÃO: Despesas de saúde, (incluindo juros de dívidas contraídas para o seu pagamento isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida) Outras despesas de saúde, sujeitas à taxa normal de IVA, justifcadas com receita médica. 
Não Casado:
30% das importâncias despendidas
30% das despesas com o limite de € 64,00 ou de 2,5% do total das “despesas de saúde” se superior
Casado:
30% das importâncias despendidas
30% das despesas com o limite de € 64,00 ou de 2,5% do total das “despesas de saúde” se superior (2)

DEDUÇÃO: Despesas de educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependentes defcientes.
Não Casado:
30% das importâncias despendidas
Casado:
30% das importâncias despendidas

DEDUÇÃO: Despesas de educação e formação profssional do sujeito passivo e seus dependentes.
Não Casado:
30% das importâncias despendidas com o limite de € 720,00 Havendo 3 ou mais dependentes acresce € 135,00 por cada um desde que haja despesas relativamente a todos eles
Casado:
30% das importâncias despendidas com o limite de € 720,00 Havendo 3 ou mais dependentes acresce € 135,00 por cada um desde que haja despesas relativamente a todos eles

DEDUÇÃO: Juros e amortização de habitação permanente do próprio ou do arrendatário (3) Ou Rendas de habitação permanente pagas referentes a contratos celebrados ao abrigo do RAU ou do NRAU. (3)
Não Casado:
30% das importâncias pagas com o limite de € 586,00
Casado:
30% das importâncias pagas com o limite de € 586,00 (2)

DEDUÇÃO: Encargos suportados pelo proprietário relacionados com a recuperação ou com acções de reabili-
tação de imóveis:
- Localizados em áreas de reabilitação urbana Ou
- Arrendados passíveis de actualização ao abrigo do NRAU.
Não Casado:
30% dos encargos com o limite de € 500,00
Casado:
30% dos encargos com o limite de € 500,00

DEDUÇÃO: Aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis ou de veículos sujeitos a matrícula exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis
Não Casado:
30% das importâncias despendidas com o limite de € 796,00
Casado:
30% das importâncias despendidas com o limite de € 796,00 (2)

DEDUÇÃO: Encargos com lares relativos aos sujeitos passivos, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau.
Não Casado:
25% das importâncias despendidas com o limite de € 382,50
Casado:
25% das importâncias despendidas com o limite de € 382,50 (2)

DEDUÇÃO: Prémios de seguros de acidentes pessoais e de seguros de vida relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes.
Não Casado:
25% dos prémios com o limite de € 64,00 (4)
Casado:
25% dos prémios com o limite de € 128,00 (4)

DEDUÇÃO: Prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde ou de contribuições pagas a associações mutualistas relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes.
Não Casado:
30% dos prémios com o limite de € 84,00
Acresce por dependente € 42,00
Casado:
30% dos prémios com o limite de € 168,00
Acresce por dependente € 42,00

DEDUÇÃO: Pensões a que o sujeito passivo esteja obrigado por sentença judicial ou acordo homologado nos termos da lei civil, com  excepção dos casos em que o seu benefciário faça parte do mesmo agregado familiar ou relativamente ao qual estejam previstas deduções. 
Não Casado:
20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas
Casado:
20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas

DEDUÇÃO:
PPR – Inferior a 35 anos.
PPR – De 35 a 50 anos.
PPR – Superior a 50 anos. (Não são dedutíveis as importâncias relativas às aplicações efectuadas após a data da passagem à reforma).
Não Casado:
20% do valor aplicado com o limite de € 400,00
20% do valor aplicado com o limite de € 350,00
20% do valor aplicado com o limite de € 300,00
Não dedutível após data da passagem à reforma
Casado:
20% do valor aplicado com o limite de € 400,00
20% do valor aplicado com o limite de € 350,00
20% do valor aplicado com o limite de € 300,00
Por cada Sujeito Passivo

DEDUÇÃO:Regime Público de Capitalização.
Não Casado:
20% do valor aplicado com o limite de € 350,00
Casado:
20% do valor aplicado com o limite de € 350,00. Por cada Sujeito Passivo

DEDUÇÃO:Aquisição de computadores, software e aparelhos terminal.(5)
Não Casado:
50% dos montantes despendidos com o limite de € 250,00
Casado:
50% dos montantes despendidos com o limite de € 250,00 (2)

DEDUÇÃO: Donativos ao Estado. (6) Donativos a outras entidades. (6)
Não Casado:
25% das importâncias declaradas
25% das importâncias declaradas, até ao limite de 15% da colecta
Casado:
25% das importâncias declaradas
25% das importâncias declaradas, até ao limite de 15% da colecta

Notas
(1) Para as pensões de valor anual superior a € 30.000,00 a dedução é reduzida em 13% x (Pensão-30.000), até à sua concorrência.
(2) Na situação “separado de facto” o limite é reduzido a 50%; nas situações em que exista um limite para casados e outro para não casados, aplica-se o menor dos limites.
(3) Se o imóvel tiver a classifcação de Categoria A ou A+ de harmonia com o certifcado energético (Dec-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril) o limite da dedução tem um acréscimo de 10 %, podendo ainda ser majorado de acordo com o rendimento colectável, nos termos da Lei n.º 64/2008, de 5 Dezembro, da seguinte forma:

Rendimento colectável: Até € 7 192
Acréscimo %: 50% x € 586,00 €
Acréscimo Valor: 293,00 €
Limite dedução: 879,00 €
Imóveis com classificação energética A ou A+ (Acréscimo Adicional):58,60 € Limite Dedução: 937,60

Rendimento colectável: De € 7 192 a € 17 836
Acréscimo %: 20% x € 586,00 €
Acréscimo Valor: 117,20 €
Limite dedução: 703,20 €
Imóveis com classificação energética A ou A+ (Acréscimo Adicional):58,60 € Limite Dedução:761,80

Rendimento colectável: De € 17 836 a € 41 021
Acréscimo %: 10% x € 586,00 €
Acréscimo Valor: 58,60 €
Limite dedução: 644,60 €
Imóveis com classificação energética A ou A+ (Acréscimo Adicional):58,60 € Limite Dedução:703,20


(4) Nos seguros de vida em que fgurem como primeiros benefciários defcientes com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% devidamente comprovado são deduzidos em 25% do seu valor com o limite de 15% da colecta do IRS.
(5) A dedução apenas pode ser considerada se cumulativamente: a taxa normal for inferior a 42% e tiver frequentado qualquer nível de ensino em 2009.
(6) As majorações são assumidas automaticamente na liquidação.


3. TAXAS (ART. 68.º DO CIRS) - Tabela prática


Rendimento colectável (euros): Até 4.755
Taxa normal: 10,50%
Taxa média: 10,5000%
Parcela a abater (euros): 0,00

Rendimento colectável (euros): De mais de 4.755 até 7.192
Taxa normal: 13,00%
Taxa média: 11,3471%
Parcela a abater (euros): 118,87

Rendimento colectável (euros): De mais de 7.192 até 17.836
Taxa normal: 23,50%
Taxa média: 18,5996%
Parcela a abater (euros): 874,04

Rendimento colectável (euros): De mais de 17.836 até 41.021
Taxa normal: 34,00%
Taxa média: 27,3039%
Parcela a abater (euros): 2.746,82

Rendimento colectável (euros): De mais de 41.021 até 59.450
Taxa normal: 36,50%
Taxa média: 30,1546%
Parcela a abater (euros): 3.772,34

Rendimento colectável (euros): De mais de 59.450 até 64.110
Taxa normal: 40,00%
Taxa média: 30,8702%
Parcela a abater (euros): 5.853,09

Rendimento colectável (euros): Superior a 64.110
Taxa normal: 42,00%
Taxa média: 0
Parcela a abater (euros): 7.135,31

 

Pode efectuar o download do desdobrável aqui.



Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt




 

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