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As despesas com IVA a 23% também podem ser deduzidas no IRS? Os óculos e o ginásio são aceites pelo Fisco? E quando podem ser au travail 25confirmadas as despesas nos hospitais?

A dedução de despesas de saúde aumentou de 10% para 15%, não podendo contudo ultrapassar os 1.000 euros por cada agregado familiar. O mesmo se aplica aos seguros de saúde. Estão aqui incluídos todos os produtos e prestações de serviços de saúde que estejam isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida. Os produtos que paguem IVA à taxa normal, de 23%, estavam excluídos, mas uma emenda recentemente feita pelo Governo passou a abrangê-las.

Perguntas & Respostas

As despesas de saúde com IVA a 23% podem abater-se ao IRS?
Não estava previsto nos planos iniciais do Governo mas, através de um diploma publicado recentemente em Diário da República, emendou-se a mão e as despesas de saúde com IVA a 23%, que tenham receita médica, passam a ter o mesmo tratamento das restantes: serão consideradas por 15% do seu valor, com efeitos retroactivos ao mês de Janeiro. O regime acaba até por ser mais generoso do que o que vigorou até 2014, já que a dedução passa a ser igual à das demais despesas de saúde.

Mas as facturas com despesas de saúde a 23%, de Janeiro até agora, já foram classificadas pelo Fisco como despesas gerais. O que acontece?
O Fisco vai recuperar essas facturas e voltar a disponibilizá-las na página de cada um, para que as possa validar novamente. Ao entrar no e-fatura aparece uma mensagem logo no topo da página, a sombreado amarelo, informando de que tem um conjunto de despesas de saúde sem associação de receita médica. Será preciso entrar e dizer se tem receita ou não e em relação a que valores. Aquelas que tenham receita, serão tidas em conta como despesas de saúde. Caso diga que não tenha receita, elas voltam para as despesas gerais familiares.

Misturei despesas de saúde com IVA a 23%, sem receita, e com IVA a 6% na mesma factura. E agora?
Essas facturas também serão recuperadas e o procedimento é semelhante. Se tiver uma factura com produtos a 6% e a 23%, em que não tem receita médica para a despesa de IVA a 23%, indica isso mesmo, que o sistema fará a separação. No caso da despesa com IVA a 6%, ela não é perdida, será agora automaticamente reclassificada como "despesa de saúde".

Todas as facturas com despesas de saúde incluídas serão recuperadas e reclassificadas?
Não. O Fisco só consegue recuperar e reclassificar as despesas de saúde cujo comerciante tenha um Código de Actividades Económicas da área da saúde, como as farmácias e as parafarmácias.
Se porventura tiver ido ao supermercado e comprado remédios de venda livre com IVA a 6% e tiver junto tudo na mesma factura do supermercado, já não haverá nada a fazer. Essas deduções estão perdidas para efeitos de IRS.

De Janeiro até agora, não pedi receita para as despesas com IVA a 23% porque a dedução caiu. E agora?
Também não há solução para esses casos. Só em Abril as Finanças informaram que iam reintroduzir a dedução de despesas de saúde com IVA a 23%, pelo que pode haver casos de pessoas que nos primeiros meses do ano não pediram receita por julgar que a dedução tinha sido extinta. Agora, já não há nada a fazer. Será importante reter a regra daqui para a frente para não perder mais dinheiro.

Daqui para a frente, é preciso pedir facturas separadas?
Em Abril, o Fisco deu uma orientação nesse sentido, dizendo que, sempre que no mesmo local fizer compras com natureza diferente entre si, tem de pedir facturas separadas, sob pena de perder o direito à dedução em IRS. Esta recomendação deixa contudo de ser necessária para as despesas com saúde consumidas em farmácias e parafarmácias, porque o sistema informático já foi adaptado para separar as compras pela taxa de IVA. Isto é, sempre que o comerciante tiver o CAE correspondente à actividade prestada, o sistema informático do Fisco faz a separação automaticamente. Caso contrário, em todas as outras situações, é preciso pedir facturas separadas. Ou seja, se por exemplo for a uma livraria e comprar livros escolares e livros de leitura recreativa, tem de pedir duas facturas (uma vai para despesas de educação, outra para despesas gerais); se for a um supermercado e comprar um livro escolar, um medicamento de venda livre a 6% e mercearia, tem de pedir três facturas.

Não fiz isso até agora. Ainda consigo remediar a situação?
De facto, o Fisco só avisou para a necessidade de separar as facturas em Abril, antes disso, ninguém sabia. A situação será reversível para as despesas de saúde consumidas em estabelecimentos com CAE do sector. Para tudo o resto (imagine que comprou livros escolares e não escolares), não há nada a fazer.

Que produtos com IVA a 23% contam? Por exemplo, cremes, champôs e óculos são levados em consideração?
Na saúde, a regra básica continuará como até 2014. Tudo o que seja isento de IVA ou com IVA a 6% conta como dedução à colecta. As despesas com IVA a 23% também contarão, desde que justificadas por receita médica. Portanto, estão aqui considerados cremes e champôs, ginásios, colchões ortopédicos, lentes e armações de óculos, desde que prestados por empresas com o CAE previsto na lei e acompanhados por receita médica. Mas há excepções: por exemplo os tratamentos termais, que têm IVA a 6%, também precisam de receita. A indicação da existência de receita tem de ser feita na Internet. Os contribuintes deverão guardar as receitas para as mostrarem caso sejam inspeccionados.

E o ginásio?
Desde que eles tenham actividade aberta com um CAE previsto na lei (por realizarem actividades de fisioterapia ou ginástica médica) e o contribuinte tenha receita médica, são aceites.

A receita tem de ser passada quantas vezes pelo médico?
Tudo dependerá da forma como o médico redija a prescrição.

As despesas de saúde feitas em hospitais e centros de saúde não aparecem no e-fatura. Porquê?
Ao contrário do que acontece com as entidades privadas, as públicas só estão obrigadas a enviar as facturas ao Fisco até ao final do mês de Janeiro do ano seguinte. Nessa altura é que cada contribuinte poderá verificar se elas estão na sua página do e-fatura. Não estando, é preciso inseri-las.

Nos reembolsos da ADSE e de seguros, como faço?
Aí não é preciso fazer nada. Segundo as Finanças, o sistema informático deduzirá automaticamente o reembolso.

As despesas dos filhos têm de estar com o seu NIF?
Podem sê-lo, mas o dos pais basta.

Fonte: Jornal de Negócios