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A partir deste ano, as despesas com material escolar deixam de ser dedutíveis. E o que acontece com os manuais? Os gastos com amas en colere 08contam para o IRS?

São dedutíveis à colecta do IRS 30% das despesas de formação e educação de qualquer membro do agregado familiar, com o limite máximo de 800 euros. Só são aceites gastos com bens ou serviços isentos de IVA ou com a taxa reduzida de 6% e as entidades que emitem a factura devem estar registados nos seguintes sectores de actividade: educação, comércio a retalho de livros em estabelecimentos comercializados e actividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Perguntas & Respostas

As despesas com material escolar contam para o IRS?
Não. Genericamente, de 2015 em diante, só são aceites duas grandes categorias de despesas de educação: aquelas que estejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6%, e aquelas que sejam prestados por entidades enquadradas nos sectores de actividade de educação ou comércio a retalho de livros, ou, então, por profissionais liberais que passem facturas à luz das actividades que se enquadrem no artigo 151º do Código do IRS.

Ou seja, o Código do IRS apenas considera despesas escolares os gastos com creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares. Além disso, têm de ser bens e serviços isentos de IVA ou à taxa reduzida de 6%. Isso exclui as despesas com material como lápis, canetas ou cadernos.

E as explicações dadas por particulares?
Contam, desde que ministradas por escolas certificadas ou por profissionais liberais que passem recibos verdes à luz do artigo 151º do CIRS. O mesmo se aplica às amas: se passarem recibo verde, contam, mas se por exemplo tiverem um contrato de serviço doméstico, já não contam.

E os transportes e as cantinas?
Como as cantinas prestam serviços de restauração com IVA a 23%, as suas despesas não podem abater ao IRS. As despesas com transporte escolar também estão arredadas do IRS, pelo facto de este não ser um serviço que se enquadre na definição de despesa escolar. Tal como o Negócios já escreveu, destas regras resulta que quem tem filhos na escola pública passe a ser negativamente discriminado em relação a quem os tem nas escolas privadas, já que estas tendem a englobar as despesas com cantinas e transporte na factura como despesas globais de educação.

O que fazer se adquirir os livros no hipermercado ou numa papelaria?
Deve começar por pedir uma factura em separado só para os livros, porque nas facturas enviadas para as Finanças não são discriminados os produtos e o Fisco não sabe se são livros escolares. É provável que a factura fique pendente no portal das Finanças ou que apareça em "outros", caso em que só conta para a dedução das despesas gerais familiares. Assim, terá de lá ir indicar que se trata de manuais escolares. Também pode acontecer que o estabelecimento comercial em causa, apesar de vender livros, não tenha o código de actividade adequado - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados. Se assim for, e se no Portal das Finanças não conseguir incluir aquela factura na educação, deverá informar a AT através do "e-balcão" ou telefone, para que o estabelecimento comercial seja chamado a actualizar os seus dados.

Como controlar as despesas com propinas?
No caso de estabelecimentos de ensino públicos, dispensados de emitir factura, os valores só serão comunicados às Finanças até ao fim do mês de Janeiro do ano seguinte. E será nessa altura que deverão ser confirmados pelos contribuintes. No caso de estabelecimentos de ensino privados, aplicam-se as regras gerais.

Fonte: Jornal de Negócios