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Os encargos com empréstimos também aparecem no e-factura? E os recibos da renda da casa passados pelo senhorio têm se ser inseridos à Carrying Documentsmão?

São aceites para efeitos de IRS as despesas com juros do crédito à habitação de empréstimos contraídos antes de 2012. A dedução é de 15%, até um máximo de 296 euros. No caso das rendas, os contratos celebrados após 1990 são dedutíveis até 15%, até um máximo de 596 euros. Deste ano em diante, contudo, estas deduções passam a variar em função do nível de rendimento, havendo escalões para cada patamar de rendimento colectável.

Perguntas & Respostas

Os encargos com empréstimos aparecem no e-fatura?
Aparecem, mas não mensalmente, como a generalidade das despesas. Segundo o Ministério das Finanças, tudo continuará como até aqui: os bancos comunicam anualmente os juros do crédito à habitação ao Fisco, e este pé-preenche o campo. Portanto, não vale a pena procurar o valor dos juros na área do E-fatura no portal das finanças, porque eles não estarão lá. Se eventualmente lhe aparecerem listadas despesas do banco, essas deverão respeitar a outros tipos de despesas bancárias, como é o caso das despesas com manutenção de contas. Nesse caso, elas deverão ser registadas como despesas gerais e familiares e concorrer para o tecto dos 250 euros de dedução.

E no caso das rendas declaradas, aparecem?
Aí é diferente. No caso das rendas, os senhorios estão obrigados a mensalmente emitir um recibo de renda electrónico no portal das finanças, pelo que os montantes deverão ir aparecendo. De todo o modo, este ano, o prazo foi prorrogado até Novembro, pelo que é possível que só após esta data os inquilinos vejam a totalidade das rendas disponíveis no e-fatura.

E se o senhorio tiver mais de 65 anos?
Os senhorios com mais de 65 anos podem optar por não passar o recibo mensal electrónico e fazê-lo apenas de uma só vez, até ao final de Janeiro do ano seguinte. É a partir dessa altura que deve verificar se tudo foi declarado devidamente.

Até quando podem ser confirmadas todas as facturas?
Como nas demais situações, até ao dia 15 de Fevereiro do ano seguinte. Passados 15 dias, a 30, o Fisco apresenta o valor final para as respectivas deduções. E, caso o contribuinte não concorde, tem até 15 de Março para reclamar.

Fonte: Jornal de Negócios