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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou esta quinta-feira que o sorteio "Fatura da Sorte" vai ser feito em função do valor
global das faturas de cada contribuinte e não em função do número de faturas emitidas.
"O que vale para o sorteio não é o número de faturas, é o valor global atribuído a cada contribuinte" que peça para que o seu número de contribuinte seja indicado na fatura, afirmou hoje Paulo Núncio, em conferência de imprensa, em que disse que vão ser sorteados, semanalmente, "automóveis de gama alta".
Por esclarecer ficou o número máximo de cupões que pode ser atribuído a cada contribuinte, informação que o secretário de Estado remeteu para o regulamento do sorteio que será publicado posteriormente.
Também por esclarecer ficou a marca de automóveis com que o Estado vai celebrar acordo, tendo o secretário de Estado afirmado que o processo vai obedecer a todas as regras de contratação pública.
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Projecto de diploma para premiar clientes que pedem facturas deverá ser aprovado em Conselho de
Ministros esta quinta-feira.
As Finanças vão lançar na primeira semana de Abril o sorteio “Factura da Sorte”, que poderá dar prémios de 91 mil euros por semana, noticia o Jornal de Negócios.
O fisco deverá avançar com um sorteio de automóveis, mas a lei prevê a possibilidade “de serem atribuídos outros bens em espécie”, escreve o Jornal de Negócios.
O valor atribuído já inclui o desconto do Imposto de Selo, feito previamente pela Autoridade Tributária.
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Iniciativa começa em Março com faturas de janeiro
A informação vai-se sabendo a conta-gotas: primeiro, soube-se que o Governo iria sortear prémios para quem pede faturas com o número de contribuinte, depois, foi anunciado que a frequência dos prémios atribuídos seria semanal, com a hipótese de ser sorteado um automóvel por semana. Agora, o sorteio semanal deverá ser transmitido pela televisão.
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Compras de roupa, de sapatos e também de supermercado vão passar a contar para o sorteio
O primeiro sorteio de carros para as faturas com o número de contribuinte do consumidor final vai ser feito até ao final de março. A atribuição destes prémios visa incentivar as pessoas a pedir sempre fatura com NIF quando fazem qualquer compra, o que permitirá reforçar a luta contra a evasão fiscal. Este ano já foi possível usar as contas dos restaurantes, oficinas e cabeleireiros para reduzir o IRS, mas apenas 6% das faturas emitidas têm NIF.
O modelo dos sorteios está a ser desenhado de forma a que estes sejam semanais. O primeiro a realizar-se irá contemplar as faturas com NIF emitidas durante a primeira semana de janeiro, segundo adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
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Em 2014, a inserção do número de contribuinte na fatura permitirá a qualquer consumidor final habilitar-se a
ganhar um carro por semana. O sorteio será feito pela administração fiscal, sendo elegíveis todas as compras e não apenas as faturas dos restaurantes, oficinas e salões de beleza. Saiba como vai funcionar.
Quem pode habilitar-se ao sorteio?
Todos os consumidores finais (ou seja contribuintes particulares), desde que peçam para que o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) seja inserido na fatura quando esta está a ser emitida. Se o NIF indicado corresponder ao de uma empresa, não será considerada a fatura.
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