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As chamadas telefónicas gravadas por entidades patronais, por "call centers", ou por serviços de emergência não devem ser conservadas porGravação de chamadas limitada a 90 dias um período superior a 90 dias. A única excepção é a existência de um litígio, mas, logo que este termine, todos os dados devem ser eliminados.

A directiva é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), numa deliberação aprovada este mês e que vem estabelecer os princípios que a CNPD deverá passar a usar sempre que for notificada de tratamentos de dados de gravações de chamadas, ou seja, para decidir futuras autorizações.

O limite máximo de 90 dias para a conservação das gravações, agora definido pela CNPD como sendo o mais adequado, é mais restrito do que o previsto no novo diploma que regulamenta a "prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento", os chamados "call centers". Aí se prevê que as chamadas sejam conservadas pelo "prazo mínimo de 90 dias", não estabelecendo nenhum limite máximo.

Este diploma entra em vigor na próxima semana e a CNPD não poupa nas críticas. Para além de não ter sido ouvida no período em que a nova Lei foi elaborada, a Comissão considera que podem estar em causa violações da Constituição, e prepara-se para apresentar essas reservas ao Provedor de Justiça.

Pode querer também ler o seguinte comunicado da CNPD.

Fonte: Jornal Negócios, 23 Novembro 2009