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O número de devedores, entre empresas e particulares, na lista pública de execuções voltou a bater novo recorde nos primeiros meses desteLista Pública de Execução ano, contando já com mais de 132.400 nomes. Somadas, as suas dívidas ascendem a 2,4 mil milhões de euros.

O montante de novas dívidas incobráveis está igualmente a crescer tendo atingido os 418 milhões de euros, entre janeiro e maio deste ano. Este valor, refere o "Diário Económico" na sua edição desta terça-feira, corresponde já a mais de metade das dívidas incobráveis contabilizado ao longo de todo o ano de 2014 e que ascendeu a 790 milhões de euros.

Os dados do Ministério da Justiça mostram que o número de novas entradas para esta lista pública de execuções (onde constam dados sobre os devedores e respetivas dívidas quando estas foram consideradas incobráveis devido à inexistência de bens penhoráveis) está igualmente a aumentar e a um ritmo mais acelerado do que no passado.

Ao longo dos primeiros quatro meses e meio deste ano, a LPE passou a integrar mais 23.147 nomes, com fevereiro a surgir como o mês que registou o maior número absoluto de entradas de novos devedores (8857).

A lista pública de execução foi criada em março de 2009 e o seu acesso é público, o que permite às empresas financeiras e instituições de crédito consultarem dados dos clientes que pretendam contratar um empréstimo. O valor total em dívida acumulado pelos devedores que integram a LPE ascende a 2,4 mil milhões de euros.

Entre os mais de 132.400 devedores, a maior parte são particulares e em causa estão dívidas de empréstimos, mas também de consumos de luz, gás, telecomunicações ou seguros. As situações de incumprimento relacionadas com fianças e arrendamentos e de cheques sem cobertura estão também entre os principais motivos para a entrada nesta lista.

Fonte: Dinheiro Vivo


Saiba como funciona a lista de devedores crónicos

Publicitação de devedores incobráveis é dissuasora do incumprimento.

Conheça como funciona a lista pública de execuções frustradas, por inexistência de bens penhoráveis. E que tem por objectivo os procedimentos de cobrança mais rápidos e eficazes para o credor diminuir os atrasos nos pagamentos e contribuir para dinamizar a economia.

O QUE É A LISTA DE EXECUÇÕES
É uma lista electrónica de dados, disponível na Internet através do endereço electrónico de acesso público http://www.tribunaisnet.mj.pt. Foi criada em Março de 2009, com o objectivo das instituições de crédito e outros futuros credores passarem a ter acesso a esta lista no momento da concessão de crédito, com a sua publicidade a funcionar como mecanismo dissuasor do incumprimento de contratos.

INFORMAÇÃO QUE CONSTA DA LISTA
Inclui dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis: nome do executado; número de identificação fiscal ou de identificação civil; valor em dívida no momento da extinção da execução; o número de processo executivo que esteve na origem da execução frustrada e o tribunal onde correu a execução; a indicação de que o processo executivo se extinguiu com pagamento parcial ou por não terem sido encontrados bens penhoráveis; data da extinção do processo executivo; e a data da inclusão na lista.

INSTRUMENTO NA DECISÃO DE CONTRATAR
A informação constante desta lista pode ser um precioso auxiliar na detecção de situações de incobrabilidade de dívidas e na prevenção de acções judiciais inúteis, nomeadamente através do fornecimento público de elementos sobre as partes contratantes, o que pode contribuir para uma formação mais responsável da decisão de contratar.

QUAIS OS PROCESSOS A QUE SE APLICA
Apenas aos processos executivos iniciados após 31 de Março de 2009 que terminaram por não se terem encontrado bens penhoráveis do devedor e depois de decorridos 30 dias após o fim do processo para que este possa pagar a dívida ou aderir a um plano de pagamentos, junto das entidades reconhecidas pelo Ministério da Justiça para prestar apoio a sobreendividados.

Como retirar o nome da lista
A qualquer momento o devedor pode retirar o seu nome da lista pagando a dívida ao agente de execução responsável pelo processo ou aderindo a um plano de pagamentos efectuado com o apoio de uma das entidades reconhecidas pelo Ministério da Justiça para prestar apoio a sobreendividados.

Fonte: Económico