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Licença de maternidade aumentaA novidade faz parte de um pacote legislativo que pretende aumentar a protecção das mulheres que exercem profissões independentes, mas também das que pretendem regressar ao antigo posto de trabalho.

O comissário responsável pelos Assuntos Sociais apresenta hoje a iniciativa que vem rever a legislação em vigor desde 1992, sobre o tempo de pausa por maternidade, actualmente de 14 semanas.

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Governo quer aumentar salário mínimoO Governo pretende aumentar em 24 por cento o salário mínimo nacional, actualmente de 426,5 euros, até 2010, para combater a pobreza e a exclusão social das crianças e idosos.

A medida consta do novo Plano Nacional para a Inclusão (PNAI) a vigotar de 2008 a 2010 e que já foi enviado à Comissão Europeia.

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Plano de acção apresentadoA correcção das desvantagens ao nível das qualificações é uma das prioridades do Governo definidas no Plano de Acção para a Inclusão (PNAI). A Renascença ouviu o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal.

Combate à pobreza infantil e dos idosos e ultrapassar as discriminações na integração das pessoas com deficiência, imigrantes ou minorias étnicas, são as outros objectivos definidos e já enviados à Comissão Europeia.

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Comissão para a legalização acusa SEF de barrar autorizações de residênciaServiço de Estrangeiros e Fronteiras desmente. Desde a entrada em vigor da nova lei, em Novembro de 2007, foram emitidas cerca de 15 mil autorizações de residência Ronaldo não queria acreditar. Levou o antigo e o actual contrato de trabalho e a funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou-o para abandonar o país no prazo de 20 dias.

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Trabalhar até mais tarde e amealharEm Portugal, existem quase dois milhões de portugueses com mais de 65 anos, usufruindo de uma reforma média de 646 euros, cerca de 109 euros menos do que se considera necessário para fazer face às despesas. Mas há quem tenha menos.

Envelhecimento activo e discriminação positiva são conceitos ainda desconhecidos de largos milhares de idosos no nosso país, que simplesmente não podem dar-se ao luxo de pensar além da simples sobrevivência do dia-a-dia.