Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
Recibos verdes saem mais carosObrigar as empresas a pagar parte das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, forçá-las a provar que se trata de real trabalho independente e aumentar a taxa relativa a contratos a prazo, baixando as referentes a quem está nos quadros. As medidas visam a diminuir o trabalho precário e foram deixadas, ontem, pelo Governo nas mãos dos parceiros sociais. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar aberto às propostas de sindicatos e entidades patronais, mas avisou que é tempo de acabar com "injustiças gritantes".

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
Proposta arriscada força diálogo social
Cinquenta páginas de texto, distribuídas por um "sumário executivo" e um "documento de trabalho", exprimem o conjunto das opções que o Governo submeteu à apreciação dos parceiros sociais, tendo em vista a revisão que o próprio Código do Trabalho prometeu.

O conjunto de ideias que aí estão compiladas merece reflexão e discussão, e a sua densidade é incompatível com juízos imediatos.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
Outras propostas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociaisHorários de trabalho podem ser flexibilizados
A proposta prevê maior flexibilidade na definição dos períodos de trabalho, abrindo a possibilidade de haver "bancos de horas" e "horários concentrados". Abre-se a possibilidade de fixar um número anual de horas de trabalho, flexibilizando os limites diário e semanal de trabalho e de garantia de repouso. Pode haver concentração da prestação em determinados dias da semana, aumentando os dias de repouso.

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
Licença parental alargada a um anoActual licença de a maternidade é de quatro meses

O tempo de licença dado à mãe e ao pai de um recém-nascido poderá aumentar, até ao limite máximo de um ano, mas a troco de um corte considerável nos rendimentos, de 75% do salário bruto do progenitor. A proposta, referiu ontem Vieira da Silva, durante um encontro com jornalistas, promete uma "grande discussão" entre os parceiros sociais.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
Contribuições mais baixas para apoiar contratos sem prazoEmpresas pagarão mais por contratados a prazo e passam a suportar descontos também sobre os recibos verdes

O Governo quer reduzir, a partir de Janeiro de 2009, os encargos sociais das empresas com os trabalhadores contratados sem prazo e agravar os encargos com os contratados a prazo. As medidas foram ontem anunciadas, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, e prevêem também a criação, pela primeira vez, de uma contribuição por parte das empresas que optem pela contratação de prestadores de serviços, os recibos verdes.