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Abono discrimina famílias!As repetidas queixas de trabalhadores independentes a quem tem sido negado o acesso a prestações sociais, como o abono de família e o subsídio pré-natal, levaram ontem o Provedor de Justiça a recomendar ao Governo alterações na forma de apuramento dos rendimentos para efeitos de atribuição daquelas prestações.

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Pressão sobre o trabalho efectivoO desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.

João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que "os sindicatos representam os trabalhadores precários" e que "todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar". E garante que "as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários".

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O direito a ter casa e alimentos poderá em breve ficar "em pé de igualdade" com os direitos políticos. "É a alteração simbólica mais relevante" dos últimos 60 anos no sistema da ONU

A jurista Catarina Albuquerque presidiu ao grupo de trabalho que redigiu o protocolo opcional a ser submetido a aprovação do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho e que pretende reforçar a protecção dos direitos à alimentação, habitação, água, saúde e segurança social.
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Novos contratos públicos podem aumentar horário! Mudanças visam convergência do trabalho público com o privado. O novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que o Governo quer implementar a partir do próximo ano, abre à grande maioria dos funcionários do Estado a possibilidade de pedirem pré-reformas e de serem abrangidos por acordos colectivos de trabalho.

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Parlamento Europeu aprova ajuda a trabalhadores despedidos de empresas do sector automóvel!A candidatura portuguesa respeita a 1549 despedimentos em três empresas do sector automóvel: a fábrica de componentes eléctricas Alcoa Fujikura, do Seixal, a de montagem de comerciais GM Portugal, da Azambuja, e a produção de revestimentos para assentos de automóveis Johnson Controls, de Nelas (Viseu) e Portalegre.