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Proposta arriscada força diálogo social
Cinquenta páginas de texto, distribuídas por um "sumário executivo" e um "documento de trabalho", exprimem o conjunto das opções que o Governo submeteu à apreciação dos parceiros sociais, tendo em vista a revisão que o próprio Código do Trabalho prometeu.

O conjunto de ideias que aí estão compiladas merece reflexão e discussão, e a sua densidade é incompatível com juízos imediatos.

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Outras propostas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociaisHorários de trabalho podem ser flexibilizados
A proposta prevê maior flexibilidade na definição dos períodos de trabalho, abrindo a possibilidade de haver "bancos de horas" e "horários concentrados". Abre-se a possibilidade de fixar um número anual de horas de trabalho, flexibilizando os limites diário e semanal de trabalho e de garantia de repouso. Pode haver concentração da prestação em determinados dias da semana, aumentando os dias de repouso.

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Licença parental alargada a um anoActual licença de a maternidade é de quatro meses

O tempo de licença dado à mãe e ao pai de um recém-nascido poderá aumentar, até ao limite máximo de um ano, mas a troco de um corte considerável nos rendimentos, de 75% do salário bruto do progenitor. A proposta, referiu ontem Vieira da Silva, durante um encontro com jornalistas, promete uma "grande discussão" entre os parceiros sociais.

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Contribuições mais baixas para apoiar contratos sem prazoEmpresas pagarão mais por contratados a prazo e passam a suportar descontos também sobre os recibos verdes

O Governo quer reduzir, a partir de Janeiro de 2009, os encargos sociais das empresas com os trabalhadores contratados sem prazo e agravar os encargos com os contratados a prazo. As medidas foram ontem anunciadas, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, e prevêem também a criação, pela primeira vez, de uma contribuição por parte das empresas que optem pela contratação de prestadores de serviços, os recibos verdes.

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Abono discrimina famílias!As repetidas queixas de trabalhadores independentes a quem tem sido negado o acesso a prestações sociais, como o abono de família e o subsídio pré-natal, levaram ontem o Provedor de Justiça a recomendar ao Governo alterações na forma de apuramento dos rendimentos para efeitos de atribuição daquelas prestações.