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A Deco decidiu suspender a aplicação "IRS sem custo", dando cumprimento a uma imposição da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Deco suspende aplicação IRSA associação de defesa de consumidores contesta contudo os motivos desta imposição sublinhando que "não recolhe dados fiscais dos utilizadores".

A partir de hoje, os contribuintes deixam de poder "descarregar" o programa disponibilizado pela Deco e que facilitava o preenchimento da declaração do IRS, dando ainda conselhos sobre formas possíveis para poupar no imposto.

A aplicação ficou disponível no início de março sem que, de acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, lhe tivesse sido solicitada autorização para o tratamento da informação pessoal que o "IRS sem custos" recolhe junto dos contribuintes. Em abril, quando se iniciaram as entregas das declarações do IRS pela Internet, foi conhecida a intenção da CNPD de pedir a suspensão desta aplicação.

Em comunicado hoje divulgado a Deco anuncia que decidiu suspender o "IRS sem custos" mas reitera que tudo irá fazer para reverter esta situação, de forma a poder voltar a proporcionar aos contribuintes um programa "que não só ajuda a entregar o IRS de forma simples e gratuita, como ainda dá conselhos acerca das opções fiscalmente mais vantajosas".

"É lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido" adianta ainda a associação de defesa do consumidor. A Deco envia uma também mensagem aos milhares de pessoas que já utilizaram a aplicação, referindo que a suspensão não põe em causa as declarações já submetidas. E os 110 mil que descarregaram a aplicação poderão continuar a usa-la para simular "ou cumprir as suas obrigações ficais". Recorde-se que o prazo para a entregar do IRS da 2ª Fase termina no final deste mês.

A Deco disponibiliza desde 2004 uma aplicação que visa ajudar os contribuintes com o IRS, tendo por isso, recebido "com surpresa" a notificação da CNPD para se pronunciar sobre o projeto de deliberação de suspensão da referida página. Em comunicado, a associação afirma ainda ter-se disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos que a CNPD entendesse serem necessários, mas que apenas vai ser ouvida em julho, data que considera "desadequada" pelo facto de nessa altura a entrega do IRS já ter terminado há muito.

Fonte: Dinheiro Vivo