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Governo fixa quota para médicos aposentados. Despacho foi hoje publicado.Contratação de mais 400 médicos de família

Já está fixado o contingente de 400 médicos de família aposentados que podem ser contratados durante este ano. O despacho dos ministros das Finanças e da Saúde foi hoje publicado e ‘dá luz verde’ a quatro centenas de médicos aposentados para continuar a exercer funções face à necessidade de continuar a dar resposta à escassez de médicos, em particular, nalgumas especialidades como é o caso da Medicina Geral e Familiar.

O Ministério da Saúde já tinha assumido que faltam médicos na área de Medicina Geral e Familiar e esta semana sinalizou a contratação durante este ano 400 médicos de família aposentados.

“Em resultado da carência de pessoal médico, mais notório em determinadas áreas, como sucede com a de Medicina Geral e Familiar, os médicos aposentados podem continuar a exercer funções, após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da instituição que careça de pessoal médico”, lê-se no diploma hoje publicado em Diário da República.

O Ministério da Saúde prorrogou por mais três anos a vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, que aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelo SNS, ajustou o regime, permitindo que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial.

Esta alteração visa essencialmente aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde, minimizando a carência de médicos, em particular em determinadas especialidades, nomeadamente na área de Medicina Geral e Familiar. E para a sua concretização compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde definir, anualmente, e por despacho, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar advertiu esta terça-feira, segundo o jornal "Público", que são precisos o dobro dos médicos que o Ministério da Saúde anuncia, agora, que vai contratar. A associação adverte que a reforma dos cuidados de saúde primários está “estagnada” e que faltam 800 médicos de família em todo o país, a maioria na região de Lisboa (500).

A tutela contesta, porém, estes números: "O número de médicos em falta é de 652 (e não 800) sendo que são 421 os que faltam na região da ARS-LVT (que juntamente com o Algarve representam zonas mais carenciadas)". De acordo com os números do ministério, dos 10 milhões de utentes inscritos, 8 milhões e 900 mil têm médico de família (87,6%) e 1 milhão e 283 mil utentes (12,4%) não tem. A Associação de Medicina Geral e Familiar diz que são 1,3 milhões de cidadãos sem médico de família. Ou seja, um em cada três utentes.

Fonte: Económico