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Advogados dizem que decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deve ser interpretada com cuidado. Aconselham a verificar a política da ac ordi 22empresa.

Se está a enviar mensagens pessoais durante o horário do trabalho e quer mantê-las privadas pense de novo, o patrão pode ler essa troca de correspondência, determinou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A decisão do Tribunal surgiu depois de um cidadão romeno ter recorrido à Justiça europeia depois de a empresa ter espiado as mensagens que trocou na sua conta de chat no Yahoo! Algumas delas foram enviadas pelo engenheiro, responsável pela área de vendas de uma empresa, para a sua noiva num chat criado no Yahoo! para responder a questões de clientes.

“Não deixa de ser razoável que um empregador queira verificar que os funcionários estão a realizar as suas tarefas profissionais no seu horário de trabalho”, decidiu o Tribunal de Estrasburg, citado pela Bloomberg. O caso remonta a 2007 mas a decisão surge numa altura em que os tribunais se debatem entre a necessidade de proteger a privacidade e a necessidade de proteger a segurança nacional, na sequência dos recentes ataques terroristas em pleno solo europeu.

“A decisão é significativa por uma série de países europeus”, na medida em que torna possível a utilização de comunicações privadas para decidir relativamente a questões laborais, considera Michael Burd, chefe-adjunto dos recursos humanos da Lewis Silkin, em Londres, citada pela Bloomberg. “Havia uma estrita divisão entre a capacidade do empregador ver conteúdo privado e de ver conteúdo de trabalho esta decisão acabou com essa divisão”, continua. Mais, alerta, “o que é significativo neste caso é que foi permitido usar o conteúdo, e não apenas o facto de estar a usar o Yahoo!”.

“Os patrões deverão ser cuidadosos para não tirar demasiadas conclusões em torno desta decisão. Muito da decisão do Tribunal parece basear-se no facto de que o funcionário alegou que as comunicações relevantes eram de índole profissional”, diz Tom De Cordier, advogado no escritório CMS DeBacker, em Bruxelas.

“Alguns patrões permitem um uso pessoal razoável dos sistemas da companhia”, comenta Claire Dawson, advogada especialista na área do trabalho na Slater and Gordon, de Londres. “Outros impõem uma proibição total. O conselho aos funcionários é claro: verifique qual é a política da sua empresa e aja de acordo com ela.”

Fonte: Dinheiro Vivo