Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

O debate na Assembleia já fez mudar o Orçamento, com propostas de toda a esquerda. Conheça seis alterações que podem mexer com a sua vida.Mudanças no OE 2016

1. O IVA aplicado sobre os copos menstruais passará dos 23% para 6%, seguindo uma proposta do PAN, que tem como objetivo "melhorar a saúde individual e proteger o ambiente". A ideia do deputado (aceite pelo PS) é reduzir o uso de pensos higiénicos.

2. As despesas com veterinários vão poder ser dedutíveis em IRS - até 15% do IVA que tiver pago, até ao limite de 250 euros por ano. A ideia do foi igualar a hipótese que já existe com despesas de reparação de veículos automóveis, alojamento, restauração e nos cabeleireiros ou institutos de beleza. A dedução será automática, a partir da emissão de fatura.

3. O apoio social para consumo de energia vai passar a ser automático para todas as famílias carenciadas que sejam elegíveis, deixando assim de ser obrigatório um pedido oficial. A medida deve beneficiar um milhão de pessoas, acredita o autor da proposta, o BE.

4. A dedução de IRS por cada filho vai, afinal, ser superior ao previsto. O Governo PS tinha proposto que cada filho descontasse 550 euros/ano, substituindo o quociente familiar anterior (que só permitia um desconto a quem tivesse três filhos ou mais). Afinal, o valor final será de 600 euros.

5. Os manuais escolares vão distribuídos de graça a todos os estudantes do 1º ano, assim como o material didático. A entrega será feita pelas escolas aos respetivos encarregados de educação. A proposta veio do PCP.

6. As propinas do ensino secundário vão ser congeladas mais um ano letivo, a partir de setembro. Também aqui a proposta é dos comunistas - e foi aceite pelo PS.

Fonte: TSF