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50 mil euros deverá ser o limite fixado para que os bancos sejam obrigados a comunicar os saldos às Finanças.Balancing Budget

Esta medida, estão avançar alguns media portugueses, enquadra-se nos esforços que estão em curso para combate à fraude e evasão fiscais.

Segundo fonte do Ministério das Finanças, citada pelo Jornal de Negócios, sustentou que, abaixo dos 50 mil euros, há menos perigo de evasão fiscal. Apesar do parecer contrário da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com advertências contra uma eventual violação da Constituição da República, o fisco deverá mesmo ter acesso às contas bancárias de contribuintes.

O Governo, por seu turno, limita-se a garantir que a informação será vedada a terceiros.

Fonte: Oje