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A medida que pretende impor um limite ao número de contratos de trabalho temporário é bem-vinda, mas sozinha de pouco vale, avisa o Protestersindicato dos trabalhadores de call-center (STCC), que explica como é que ela pode ser contornada.

"É uma medida muito bonita, mas, na prática, pode não mudar a vida das pessoas". O aviso é deixado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC) em reacção à intenção do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) de impor um limite máximo ao número de contratos de trabalho temporário que uma empresa pode fazer com um trabalhador, avançada esta segunda-feira pelo Negócios.

Manuel Afonso, dirigente da estrutura sindical explica que se arrisca a acontecer neste caso o mesmo que já se passa com os trabalhadores que estão com contrato a prazo junto das ETT: "Cada empresa [utilizadora, que recorre ao trabalho temporário] trabalha com duas, três empresas de trabalho temporário (ETT). Quando o limite de três anos começa a aproximar-se, o trabalhador é contratado através de outra ETT", explica, afiançando que "o trabalhador pode passar cinco, seis, dez anos nisto".

É por isso que, para Manuel Afonso, uma medida desta natureza, sendo "bem-vinda", tem necessariamente de ser acompanhada por outras regras que impeçam este expediente. Quais? Uma delas seria garantir que uma empresa não pode recorrer a mais do que uma ETT".

Manuel Afonso propõe ainda que se imponha um limite quantitativo ao número de trabalhadores que podem ser contratados com recurso a trabalho temporário. "Há empresas onde 90% dos trabalhadores são contratados através de ETT, mas não faz qualquer sentido porque a empresa vai precisar de uma parte significativa dos trabalhadores a título permanente". Seria, por isso, de estabelecer que "uma empresa não pode ter mais do que 20% dos seus contratos através de ETT".

A completar o leque de alterações devia estar ainda a proibição expressa de as empresas utilizadoras poderem criar, elas próprias, ETT, para fazerem contratação de pessoal, diz o dirigente, que alerta ainda para a necessidade de haver fiscalização adequada, coisa que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não está em condições de assegurar.

Precários Inflexíveis saúdam, mas querem mais
A Associação Precários Inflexíveis, por seu turno, classifica a medida de "relevante" já que vem pôr "travão a um regime de exclusividade obsceno que actualmente permite uma chantagem quase ilimitada sobre os trabalhadores: os contratos mensais, semanais ou mesmo diários, renovados indefinidamente, são hoje uma forma legal de aplicar uma exploração radical".

Contudo, a associação também considera que a esquerda deve ir mais longe: "O trabalho temporário é um verdadeiro off-shore laboral que arrasa direitos elementares e que serve sobretudo os interesses de grandes empresas, que se escondem atrás de ETTs para ocultar trabalhadores que estão verdadeiramente ao seu serviço", reagem através de um comunicado enviado às redacções.

Fonte: Jornal de Negócios