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A base de dados da Justiça tem 3,8 mil milhões em dívida reclamada e um total de 213 254 registos. Em fase de recrutamento, Lista de devedores da justiça, segurança social e finançasesse pode ser um critério de seleção.

A Lista Pública de Execuções (LPE), coordenada pelo Ministério da Justiça, está a ser consultada por empregadores em fase de recrutamento. A notícia é avançada pelo “Jornal de Notícias” desta quinta-feira e indica que a chamada ‘lista negra’ de devedores começa a ser utilizada pelos patrões para estes propósitos.

Criada em 2009 para criar “um elemento dissuasor do incumprimento de obrigações” e “evitar processos judiciais sem viabilidade e cuja pendência prejudica a tramitação de outros efetivamente necessários”, de acordo com a portaria, a Lista Pública de Execuções contava com apenas 68 registos. Neste momento, o montante apurado em termos acumulados atinge praticamente os quatro mil milhões.

Se nos processos de contratação este pode ser um objeto de consulta, para os credores a situção não é muito diferente. Esta base de dados, que pode ser livremente consultada através do portal Citius, permite aos credores perceberem se é necessário recorrer aos tribunais para reaver o dinheiro, no que diz respeito a dívidas de luz e água. Segundo os dados a que o mesmo diário teve acesso, que dizem respeito a dia 6 de outubro, no ano passado, entraram mil milhões de euros e, em 2016, há a registar 773 milhões.

Para não estar associado a dívidas, qualquer pessoa pode retirar o seu nome da base de dados, sublinha ainda o “Jornal de Notícias”, na edição de hoje. A lei de 2009 permite que isso seja possível desde que cumpra um plano de pagamento dessa dívida elaborado com o auxílio de entidades reconhecidas pelo Ministério da Justiça, como é o caso da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Fonte: Oje 


A Lista Pública de Execuções permite:

a) Criar um forte elemento dissuasor do incumprimento de contratos porque identifica executados em relação aos quais não se conseguiu encontrar bens penhoráveis suficientes para pagar as dívidas; 
b) Evitar processos judiciais sem viabilidade e cuja pendência prejudica a tramitação de outros, porque se pode, previamente à celebração dos contratos, verificar se aquela pessoa está ou não mencionada na Lista; 
c) Recuperar facilmente o IVA pago relativo a contratos até 8.000€ com pessoas que se encontrem na Lista Pública de Execuções (artigo 78.º CIVA).

A qualquer momento o Devedor pode fazer retirar o seu nome da Lista pagando a dívida ao Agente de Execução responsável pelo processo ou aderindo a um plano de pagamentos efectuado com o apoio de uma das entidades reconhecidas pelo Ministério da Justiça para prestar apoio a sobreendividados.

À data deste artigo, a Lista Pública de Execuções contém 214012 registos.

Existem outras listas de devedores que podem ser utilizadas por empregadores para triagem de potenciais candidatos, "evitando" assim situações de risco para profissões relacionadas com acesso a cartões de crédito, finanças e outras actividades mais propensas à fraude: