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Previsão mantém nível de desemprego mas despesas sobem 3,6 por centoSaldo da Segurança Social deve ser no final de 2008 mais do dobro do que o previsto no Orçamento anterior

A previsão do Governo é de que os níveis de desemprego se mantenham em 2009 nos actuais 7,6 por cento, mas as verbas do Orçamento do Estado para as prestações a pagar a desempregados sobem 3,6 por cento face aos custos previstos para 2008 e são fixadas em 1578,29 milhões de euros. As despesas são, contudo, inferiores aos 1779 milhões previstos no Orçamento apresentado há um ano.

Mais significativo é o crescimento dos gastos com pensões, a rubrica mais pesada das despesas da Segurança Social, que representa 61,7 por cento do total, calculado em 22.152,58 milhões de euros. Estimados em 13.658,9 milhões de euros, os montantes atribuídos às pensões significam um crescimento de 6,3 por cento face aos gastos previstos até ao final deste ano.

As pensões de velhice têm um peso de 75,3 por cento no total agregado das pensões, ao passo que as pensões de sobrevivência e invalidez representam, respectivamente, 14,3 por cento e 10,4 por cento da despesa, proporções idênticas às de 2008.

O crescimento percentualmente mais acentuado nas despesas é o do complemento solidário de idosos, o qual deverá crescer 77,9 por cento face à execução orçamental deste ano e cifrar-se em 200,43 milhões de euros. Aparentemente, o Governo acredita que com mais informação e com a simplificação dos procedimentos fará disparar o número de beneficiários que, em Agosto passado, seria pouco superior a cem mil.

O abono de família deve mobilizar 947,74 milhões de euros em 2009 e tem um crescimento também significativo: 15,3 por cento que reflectem medidas já anunciadas como o abono pré-natal, a majoração do abono de família no segundo e terceiro ano de vida da criança para as famílias com mais de dois filhos, a majoração de 20 por cento às famílias monoparentais ou o montante adicional a pagar em Setembro a todos os beneficiários. O rendimento social de inserção é dotado com mais 3,2 por cento.
Do lado das contribuições, o OE prevê um crescimento para 13.865,93 milhões de euros, uma subida de 5,6 por cento face à previsão de execução orçamental de 2008.
A evolução positiva das contas da Segurança Social fica bem expressa no OE. O saldo global previsto no Orçamento para 2008 era de 696,7 milhões de euros, mas a previsão de execução orçamental, de 1459,32 milhões, mais do que duplica esse valor. E a previsão para 2009 é de um crescimento de 6,5 por cento.

Entre as prioridades do ministério para o próximo ano está a criação do novo Código Contributivo - uma medida que o executivo tem vindo a anunciar desde o início da legislatura - que irá sistematizar e rever os inúmeros regimes especiais de taxas actualmente existentes.

Por força das mudanças introduzidas na revisão do Código do Trabalho, e para estimular a contratação permanente, o Governo reduzirá os encargos sociais pagos pelas empresas no caso das contratações sem prazo de 23,75 por cento para 22,75 por cento, ao mesmo tempo que agrava em três pontos, dos actuais 23,75 para 26,75, os valores de taxa social a pagar nos contratos a prazo.

No caso dos recibos verdes, os patrões terão de suportar uma parcela de cinco pontos percentuais da taxa que até agora era apenas paga pelos trabalhadores. com A.S.
Fonte: João Manuel Rocha, in Jornal Público