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Mais apoios a idosos e a desempregadosAs famílias com desempregados há mais de três meses podem adiar o pagamento de 50% da prestação mensal da casa. Na prática, o Estado vai acordar com as instituições bancárias que, no caso de "agregados familiares em que um dos membros esteja desempregado, haverá uma moratória de 50% das prestações no crédito à habitação", adiantou o Ministério das Finanças.

Esta moratória, referiu, "será concedida a pedidos realizados até ao final de 2009, vigorando até final de 2010". Quando o prazo terminar, em 2011, as famílias "iniciam o reembolso dos encargos não pagos entre 2009 e 2010". Nesta altura, explica o Ministério das Finanças, "o Estado proporciona condições de reembolso dos 50% das prestações alvo da moratória, na parte por si assumida, a uma taxa Euribor de 50 pontos base e num prazo não superior à maturidade do empréstimo". O crédito para estes casos vai custar 150 milhões de uros ao Estado.

Mais benefícios nos contratos com crédito bonificado

Os empréstimos para a compra de habitação em regime de crédito bonificado deixaram de existir em 2002. No entanto, o Governo lançou uma outra medida que visa proporcionar a famílias com desempregados há mais de três meses e que ainda detenham contratos de crédito bonificado (que será um universo de 500 mil famílias) a possibilidade de passar "para o escalão de bonificação seguinte (mais favorável) face ao que teria direito caso estivesse empregado", explicou o Ministério das Finanças. A taxa de referência do crédito bonificado (TRCB) tem "por referência a Euribor a 6 meses mais 0,5%. Com a presente medida, para os cidadãos desempregados, a TRBC passará a ter por referência a Euribor a 6 meses mais 1,5%, aumentando assim o valor da bonificação para desempregados", adiantou o Ministério. O escalão mais favorável é de 44% de taxa de bonificação e o mais baixo é de 10,5%.

Provedor do Crédito para zelar pelo cumprimento da lei

A criação da figura do provedor do Crédito foi outras das medidas avançadas, ontem, por José Sócrates, que referiu que este será "uma autoridade pública" e que, "sem qualquer custo, as pessoas poderão dirigir-se ao provedor para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares". O papel do provedor será o de "assegurar a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses dos mutuários de empréstimos, em particular aqueles com menor acesso à informação e menor poder negocial", adiantou o Ministério das Finanças. Entre as tarefas a atribuir ao futuro provedor do Crédito está, nomeadamente, a missão de "promover, em articulação com o Banco de Portugal, o cumprimento das regras legais e contratuais em matéria de concessão de crédito à habitação", e o papel de "mediador entre clientes bancários e instituições de crédito".

Comparticipação de genéricos 30% acima do regime geral

Os pensionistas com pensões até 14 salários mínimos por ano já beneficiam, desde 2005, de uma comparticipação adicional em todos os escalões de medicamentos. São subsidiados a 100% nos fármacos do escalão A, contra os 95% para o resto da população. No escalão B, são comparticipados a 84% (contra 69% no regime geral). Estes são os medicamentos mais usados. No escalão C são-no a 52% (contra 37%) e no D a 30% (em vez de 15%). A medida ontem anunciada aumenta as comparticipações dos três últimos escalões para 100%, 67% e 45% nas pensões abaixo do salário mínimo. Mas o apoio aplica-se apenas à compra de medicamentos genéricos. Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange cerca de um milhão de pessoas - que representam 46% dos gastos do Estado com comparticipações - e, atendendo à actual cota de mercado dos genéricos (20% do total de fármacos vendidos), está calculada em 20 a 25 milhões de euros para este ano.

Acção social escolar a 100% para filhos de desempregados

Os alunos abrangidos pelo segundo escalão do abono de família que tenham pelo menos um dos pais no desemprego há mais de três meses vão passar a usufruir dos apoios de acção social escolar até agora reservados aos mais desfavorecidos (os 399 mil beneficiários do primeiro escalão). Ou seja, refeições gratuitas no básico e no secundário e livros gratuitos no básico e com a comparticipação máxima (120 euros) no secundário. Actualmente, os alunos do segundo escalão (311 mil) são subsidiados em 50%. Alargar a medida ao terceiro escalão dependerá de análises caso a caso. O reforço do apoio nos livros aplicar-se-á no próximo ano lectivo, mas o relativo às refeições entra em vigor ainda este ano. A medida foi aplaudida pelos pais, que pedem que ela não se limite a tempos de crise, sobretudo "no caso do secundário". Para Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais, permitiria que os alunos ficassem na escola finda a escolaridade obrigatória.
Fonte: .C., in Jornal de Notícias