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Comissão Nacional de Eleições (CNE) apela aos eleitores para que confirmemHappy_Computer_Man dos seus dados nas Juntas de Freguesia, através da Internet ou por mensagem de telemóvel.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai lançar uma campanha "preventiva" para apelar aos eleitores para verificarem se a inscrição no recenseamento eleitoral está correta, mas os 'spots' poderão acabar por só passar um dia na televisão.

A campanha, que João Almeida, membro da CNE, classifica como "preventiva" é constituída por dois 'spots' televisivos que mostram aos eleitores como podem verificar a sua inscrição no recenseamento eleitoral através da Internet - no endereço www.recenseamento.mai.gov.pt - ou por mensagem de telemóvel.

Marcação de eleições suspende atualização

Contudo, visto que a marcação de eleições suspende a atualização do recenseamento e que, depois da fixação da data do ato eleitoral só em processos de reclamação é que será possível alterar as inscrições, a campanha poderá só passar nas televisões um dia.

"No dia em que sair um decreto a marcar uma eleição esta campanha deixa de fazer sentido", admitiu João Almeida, durante uma conferência de imprensa em que a campanha da CNE foi divulgada.

João Almeida recusou, contudo, a ideia de que não se trata de uma campanha útil.

"É útil para que, se houver eleição, os cidadãos sejam alertados nestes últimos dias para ver se alguns ainda conseguem corrigir eventuais incorreções ou não ficarem impedidos de votar ou serem obrigados a votar em sítios distantes", disse.

Ainda segundo este membro da CNE, a Comissão Nacional de Eleições vai tentar que os 'spots' comecem hoje mesmo a passar na RTP e, depois, nas outras estações televisivas.


"Faz todo o sentido insistir"

João Almeida ressalvou, no entanto, que mesmo depois das eleições legislativas antecipadas estarem marcadas continua a ser "útil" que os eleitores verifiquem a sua inscrição no recenseamento eleitoral.

Mas, acrescentou, a partir desse dia qualquer alteração terá de ser feita "no quadro de um processo de reclamação".

O membro da CNE reconheceu ainda que a Comissão Nacional de Eleições poderia ter agido mais cedo, mas frisou que "não vale a pena lançar campanhas só por lançar campanhas" e se todos os dias os eleitores fossem confrontados com campanhas deste género, acabariam por não surtir efeito.

João Almeida adiantou também que após a marcação das eleições legislativas antecipadas a ideia da CNE é continuar com a mesma campanha, ainda que "adequada" e não com a mesma imagem, nem com a mesma mensagem.

"Faz todo o sentido face às situações que se viveram insistir, que é uma coisa que não se costumava fazer, para que as pessoas vão verificar se houve alterações, vão ver, apelar a isso", sublinhou.

Fonte: Expresso


Informação adicional:

As alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.

Assim:

  • Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão;
  • Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.
  • Os jovens de 17 anos ficam igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.


Verifique o seu número de eleitor/a, bem como a freguesia onde vota. 

Para além do endereço www.recenseamento.mai.gov.pt pode também utilizar um dos seguintes meios:

  • envie um SMS para o 3838 (serviço gratuito) com a seguinte mensagem: 

    RE nº de Identificação civil sem digito de controlo data de nascimento no formato AAAAMMDD (Exemplo: RE 12344880 19891007)
  • informe-se na Junta de Freguesia da sua residência.


Nos serviços www.recenseamento.mai.gov.pt e SMS para o 3838 só são visíveis inscrições efectivas. 

Inscrições provisórias dos jovens com 17 anos que não completem 18 anos até ao dia de acto eleitoral ou referendário já oficialmente marcado não são identificadas.