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O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania.
Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura.
Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos electrónicos. O Cartão de Cidadão é um projecto dinamizador da modernização da Administração Pública. Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos. O Cartão de Cidadão é um projecto amigo do desenvolvimento tecnológico.
Na sua vertente digital, promove o desenvolvimento das transacções electrónicas dando-lhes a segurança da autenticação forte e da assinatura electrónica.
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Domingo, 27 Janeiro 2013 21:05 |
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Está disponível desde Janeiro de 2013 um novo serviço público - Senha 001.
O Senha 001 passa a permitir a realização totalmente online de algumas tarefas de interacção com os serviços do Estado.
Alterar a morada (necessário cartão do cidadão), pedir uma segunda via ou renovação da carta de condução, marcar uma consulta ou criar uma empresa, são as possibilidades que já convergiram para o novo site.
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Segunda, 25 Outubro 2010 20:00 |
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Em 2011, os contribuintes terão de entregar a declaração de IRS a partir de Março.
Já no próximo ano todas as crianças terão de ter Número de Identificação Fiscal (NIF) e as facturas o nome dos contribuintes, isto se quiserem que as despesas feitas ao longo do ano sejam consideradas para efeitos do IRS. Estas condições, incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2011 (OE/11), serão essenciais para preencher a declaração de IRS em 2011, relativa os rendimentos de 2010.
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Quarta, 29 Setembro 2010 19:18 |
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A emissão do cartão de cidadão vai ficar mais cara a partir de sexta feira e as crianças vão passar a pagar, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República, que atualiza as taxas em vigor.
A partir de dia 01 de outubro, o pedido normal de emissão ou substituição do cartão de cidadão passa a custar 15 euros, mais 25 por cento do que os actuais 12 euros cobrados pelo mesmo serviço.
No caso de ser um pedido urgente, a taxa cobrada passa a ser de 30 euros, um aumento de 50 por cento face aos 20 euros que são pagos pela taxa e vigor.
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Sábado, 02 Maio 2009 10:14 |
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 Verifique o software disponível para o cartão do cidadão e efectue o download gratuito.
Instale a versão correspondente ao sistema operativo que utiliza: |
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Sábado, 14 Março 2009 12:58 |
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 Retenção de Bilhete de Identidade
(Publicado no BRN nº 6/2003, Junho 2003 em "Informações", pág. 4)
Sobre o assunto em título, divulga-se a Circular nº 1/IGAP/2003, de 09 de Maio, da Inspecção-Geral da Administração Pública, cujo teor é o seguinte: “1. A Lei de Identificação Civil em vigor estabelece que “a conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade (...), efectua-se no momento da exibição do bilhete de identidade, o qual é imediatamente restituído após a conferência”, esclarecendo ainda que “é vedado a qualquer entidade pública ou privada reter ou conservar em seu poder bilhete de identidade, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária” (artº 42º da Lei nº 33/99, de 18 de Maio). |
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