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Esta certidão também é designada como certidão permanente de registo predial. Praying at Computer

A certidão predial está para um imóvel como a certidão de registo civil está para uma pessoa. Trata-se de um documento oficial da Conservatória do Registo Predial que mostra o historial do imóvel, desde o terreno, passando pela construção, pelas sucessivas vendas e sucessões hereditárias, hipotecas e eventuais arrestos ou penhoras, etc…

Da análise da certidão predial pode ver-se como se encontra atualmente o imóvel quanto a posse e eventuais ónus. Isto é o mesmo que dizer, por exemplo, quem são os atuais proprietários e se o imóvel tem alguma penhora ou outro registo que impeça a venda.

Havendo hipotecas, na data da escritura estas devem ser objeto de distrate. Isto significa que a instituição de crédito a quem se refere a hipoteca tem que emitir um documento oficial a certificar que já não tem interesse nesse ónus. Distratar significa aceitar a rescisão do contrato de empréstimo e hipoteca. Hipoteca significa que o imóvel é uma garantia para o banco em caso de não pagamento das prestações do empréstimo.

Um imóvel pode ter várias hipotecas ativas que devem ser distratadas para poder haver escritura. Cada uma dessas hipotecas corresponde a um empréstimo distinto. Mas todas elas têm como garantia o imóvel. Um exemplo disto é um empréstimo para habitação e um empréstimo normalmente designado como ‘multi-opções’. Outro exemplo é a situação em que um proprietário pede um empréstimo para outro fim, anos depois de ter comprado a sua casa. Nessa altura, haverá mais uma hipoteca independente das outras, mas com o mesmo imóvel como garantia. Isto tudo para dizer que é perfeitamente normal um imóvel ter hipotecas e mesmo ter várias hipotecas. 

Como obter a certidão predial online

Há várias formas de se obter uma certidão predial. Uma delas é ir a uma Conservatória Predial e pedir uma certidão em papel. Pode dizer-se que é uma forma antiquada e menos adequada de ter a informação registada do imóvel.

A melhor forma de obter esta certidão é mesmo esta que mostro aqui, através do site www.predialonline.pt. Este registo é válido por 6 meses. Durante este período se for registada mais alguma ocorrência (uma venda, sucessão hereditária, hipoteca, penhora, etc…), este facto será refletido na certidão. Como se trata na realidade de um registo informático, este está sempre atualizado dando muito mais segurança a todos os envolvidos.

Neste vídeo mostro como se pode obter, passo por passo, a certidão predial online. A certidão predial online é um documento desmaterializado, à semelhança da caderneta predial. 

Qualquer pessoa pode obter o registo predial de qualquer imóvel, mesmo que não seja sua propriedade. Esta informação é pública. Por exemplo, eu mesmo peço estas certidões para os meus clientes sem necessitar das suas assinaturas ou documentos. Tudo o que eu preciso saber é o número do registo da conservatória, o distrito, concelho, freguesia e também a letra correspondente à fração. Por vezes, se apenas souber o número matricial que consta na caderneta predial, posso usar esse número para obter a certidão predial online.

O registo predial está dividido em dois documentos, sendo um relativo a todo o prédio (normalmente designado como sendo a certidão genérica) e o outro relativo à fração desse prédio.

Quando pedimos este registo online, o custo é de 15€, o que inclui a certidão genérica e a da fração.

Ambos os documentos são importantes para uma análise completa da situação legal do imóvel. Por exemplo, pode acontecer que a certidão genérica possa conter um registo de uma hipoteca em vigor e que pode abranger todo o prédio. Se tal acontecer, é possível que uma escritura de compra e venda de uma fração não se possa fazer sem que essa hipoteca tenha sido cancelada. Tal como todos os documentos do imóvel, também este requer uma revisão por um jurista competente e, como último reduto, a análise do conservador, notário ou advogado que assina a escritura.

Para o contexto deste artigo, o que é importante que você saiba é que pode pedir este documento via Internet, e como o deve fazer, passo a passo com toda a simplicidade e no conforto do seu lar.

Espero que agora tenha uma melhor noção do que é este documento e de como é fácil obtê-lo na Internet.

Fonte: Eliseu Mateus