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Se quiser recuperar a peça de ouro, a penhora é uma alternativa. Mas implicaBizfairy juros elevados.

As casas de penhores, ou prestamistas, já existem há muitos anos em Portugal. O bem a penhorar, de preferência em ouro, serve de garantia ao empréstimo do dinheiro. É cobrada uma taxa até 1% do valor da peça para a avaliar, mas, em regra, aplicam o máximo, mesmo que o consumidor não avance.

Se aceitar, é assinado um contrato de mútuo com penhor e cada uma das partes fica com um exemplar. O contrato é válido por um mês e é renovado por períodos iguais e sucessivos até ao máximo de dois anos. Para tal, o cliente paga uma taxa de juro mensal de 3% (no caso do ouro) sobre o montante entregue. Se o consumidor se atrasar no pagamento dos juros, fica sujeito a uma taxa de mora que, actualmente, é de 6,351% ao ano. Por exemplo, para uma dívida de 100 euros, gasta cerca de 53 cêntimos por cada mês que falhar o pagamento dos juros.

Caso o consumidor não pague os juros por mais de três meses, a peça pode ser vendida em leilão. O valor de base de licitação não pode ser inferior ao da avaliação. Sobre o preço de venda é retirada uma parcela de 11% que reverte para o prestamista. Contudo, após deduzir os valores em dívida, aquele deverá entregar ao consumidor o remanescente, desde que este o reclame no prazo de seis meses. Quanto ao prestamista, tem oito dias para avisar o consumidor, por escrito, de que pode levantar o dinheiro.

Os contratos de penhor podem ser amortizados, total ou parcialmente, em qualquer momento. Basta pagar o valor emprestado e os eventuais juros. Alguns prestamistas exigem um pré-aviso, mencionado no contrato, que não pode exceder os cinco dias úteis.

A actividade é regulada por lei, sendo licenciada pela Direcção-Geral das Actividades Económicas e fiscalizada pela ASAE. Como na compra de ouro, para evitar a recepção de peças roubadas, os prestamistas têm de enviar uma relação dos produtos recebidos em penhor para a Polícia Judiciária.

Fonte: Económico