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A medida entra em vigor a 1 de Julho e também se aplica ao crédito pessoal e automóvel.Credit Card 1

A partir do próximo mês, os portugueses são poder acompanhar mensalmente os gastos dos seus cartões de crédito, crédito pessoal e crédito automóvel. De acordo com um comunicado de ontem do Banco de Portugal, a partir de 1 de Julho os bancos passam a ser obrigados a enviar aos clientes um extracto regular com a evolução dos seus contratos de crédito aos consumidores, o que decorre da implementação do aviso nº10/2014 da entidade liderada por Carlos Costa.

"Estende-se, assim, ao crédito aos consumidores um direito que já existia no crédito à habitação e nas contas de depósito", explica o supervisor em comunicado, esclarecendo que esta obrigação se aplica a todos os contratos de crédito aos consumidores, independentemente da data em que foram celebrados. A informação a incluir nos extractos será distinta consoante o tipo de contrato de crédito em causa, devendo ser prestada em papel ou noutro suporte duradouro.

A informação deverá ser enviada, mensalmente. Essa periodicidade poderá, contudo, não ser respeitada nos casos em que os clientes não utilizem o cartão de crédito ou em que as prestações sejam cobradas com uma periodicidade distinta da mensal. Nesses casos, o Banco de Portugal esclarece que a informação deve ser enviada quando existam movimentos associados ao cartão ou com periodicidade equivalente à fixada para o pagamento das prestações. "Em qualquer caso, deve ser enviado, pelo menos, um extracto anual", frisa a entidade liderada por Carlos Costa.

Fonte: Económico